Violência obstétrica e os direitos da parturiente: o olhar do Poder Judiciário brasileiro

Abstract

Objetivo: o presente estudo investiga a violência obstétrica por meio de alguns julgados, observando a perspectiva do Judiciário brasileiro sobre o tema. Metodologia: trata-se de revisão de literatura, cuja pesquisa ocorreu entre junho de 2019 a janeiro de 2020. Para a contextualização e análise do problema, realizou-se levantamento bibliográfico, utilizando fontes científicas indexadas nas bases de dados Bireme, Latindex e Scielo. Os julgados analisados foram selecionados no sítio eletrônico Jusbrasil, cuja amostragem foi fruto dos resultados de busca pelo termo violência obstétrica. Cinco julgados foram selecionados como amostra para o desenvolvimento do artigo. Resultados: a violência obstétrica pode ser considerada espécie de violência de gênero, simbólica e institucional. Arraigada ao cotidiano feminino, em muitas circunstâncias, é naturalizada. Todavia, o aumento do acesso à informação, entre outros fatores, vem ocasionando mudança de postura, constatada pelo crescimento das denúncias e demandas judiciais. Contudo, do exame dos julgados foi possível identificar o desconhecimento dos magistrados sobre o tema, o que redunda, em algumas ocasiões, na mitigação de direitos pelo próprio Poder Judiciário. Conclusão: mesmo a despeito do debate sobre a violência contra as mulheres, a obstétrica ainda é pouco discutida e muito invisibilizada. Manifesta-se numa fase extremamente delicada, gravidez e parto, mitigando não apenas os direitos e a dignidade das parturientes, mas, igualmente, do nascituro. Ademais, a maior incidência dessa espécie de violência ainda são os ambientes hospitalares públicos, cujas usuárias, majoritariamente, são negras e pobres.

Childbirth care in a regional healthcare network of the Mãe Paranaense Network

“…Imperioso notar o contraponto das mulheres envolvidas nesta pesquisa que, embora a maioria tenha indicado não ter sido desrespeitada no processo do parto, quase 30,0% delas tiverem o parto diferente do tipo escolhido, é nítido que a desinformação faz com não perceba que tem o direito de escolha sobre o próprio corpo. Educação em saúde e educação permanente são processos necessários para conscientização da sociedade e promoção do respeito aos direitos da mulher (19) .…”

A violência obstétrica e suas implicações na saúde mental da mulher parturiente

“…Todavia, percebe-se que esses processos com o passar do tempo têm sofrido uma reversão devido às influências dos movimentos feministas no olhar do judiciário, principalmente a partir da inserção de mais mulheres nesse poder, que rebatem com bastante ênfase o entendimento popular da subordinação por partes das mulheres a violência, pactuando da ilógica que é reproduzida socialmente entre gerações (BRITO et al, 2020.). É a partir desse viés, que podemos trazer as variadas contribuições dos movimentos feministas, assim como a sua importância em diferentes espaços, com um novo olhar para problemáticas antigas arraigadas em uma cultura patriarcal.…”

Violência obstétrica e reflexos na vida da mulher: Uma revisão integrativa

“…Desse modo, a violência obstétrica é definida como qualquer conduta realizada por profissionais da saúde, caracterizando como crime comissivo ou crime omissivo, levando à apropriação indevida por imposição de mãos sobre diferentes partes do corpo sem o consentimento da parturiente. Exteriorizando em tratamento desumano, ferindo os princípios dos direitos individuais da gestante, tendo impacto negativo na qualidade de vida e contribuindo com efeitos indesejáveis tanto para a mãe quanto para o bebê (Brito;Oliveira & Costa, 2020).…”

“…Além disso, as gestantes têm o direito de receber os cuidados obstétricos durante toda a gestação e após o parto, bem como receber tratamento sem danos e maus-tratos, além de obter informações e/ou consentimento sobre qualquer procedimento realizado em seu corpo, esclarecido com possibilidade de recusas e respeito às suas escolhas, sendo inviável proibir um acompanhante durante a internação na unidade obstétrica e recebendo os cuidados dos profissionais de saúde com liberdade e autonomia (Brito;Oliveira & Costa, 2020).…”