Voto, representação política e soberania popular na república brasileira

Abstract

Exceto onde especificado diferentemente, a matéria publicada neste periódico é licenciada sob forma de uma licença Creative Commons -Atribuição 4.0 Internacional. http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ : http://dx.doi. org/10.15448/1980-864X.2015.1.20448 Laços PoLíticosVoto, representação política e soberania popular na república brasileira * Vote, political representation and popular sovereignty in Brazilian RepublicVoto, representación política y soberanía popular en la república brasileña Cláudia Maria R. Viscardi**Resumo: Trata-se de uma discussão acerca do regime eleitoral da primeira década da república brasileira e de suas relações com a concepção que se tinha no período acerca de democracia, povo, representação e soberania popular. Com base no uso da história dos conceitos, na investigação acerca das leis eleitorais e do texto constitucional de 1891, foi feita uma análise dos direitos políticos e de suas manifestações ao longo dos primeiros anos do novo regime no Brasil. Propõe-se a partir da documentação e do diálogo historiográfico, perceber de que forma o regime em seus primeiros anos formulou princípios basilares que sustentariam os processos de tomada de decisões, tanto no interior do Estado como no âmbito da sociedade civil.Palavras-chave: cidadania; voto; eleição.Abstract: This paper deals with a discussion about the electoral system of the first Brazilian republican decade and its relations with the meanings of democracy, people, representation and popular sovereignty, that people shared in the period. Based on the use of the History of Concepts, the investigation about electoral laws, and the Constitution of 1891, it was possible to analyze the emerging of political rights and its expressions during the first years of the new regime in Brazil. Based on sources and historiographical debate, the article tried to understand how the regime, in its early years, built its main principles that sustained the process of decision-making, within the state as well within the civil society.