A necessidade de regularização da produção técnico-científica passiva das instituições de pesquisa do país, junto ao Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGEN), está relacionada com a mudança da Lei de Acesso ao Patrimônio Genético (Lei 13.123/15) e com o Decreto que a regulariza. O objetivo deste trabalho é descrever como a prospecção tecnológica realizada por meio de um sistema de informação de uma instituição de pesquisa agropecuária pode contribuir para o atendimento ágil e seguro dos instrumentos exigidos para regularização do acesso ao patrimônio genético das atividades de pesquisa executadas pela instituição, no período anterior à promulgação do novo marco legal da biodiversidade. Os relatórios estatísticos qualitativos e quantitativos decorrentes do sistema citado foram fundamentais para o levantamento das publicações e contribuíram para a tomada de decisão dos pesquisadores responsáveis pela regularização.

No cenário brasileiro, a Lei de Inovação, promulgada em 2004 e reiterada pelo Marco Legal de Inovação em 2016, estabeleceu que as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) dispusessem de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) para gerir suas respectivas políticas de inovação. No estado do Amapá, atualmente, existem apenas dois NITs, criados há pouco tempo e que enfrentam dificuldades para poder cumprir seu papel institucional. Por isso a necessidade de realizar políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos NITs no Estado. Portanto, o objetivo deste artigo é apresentar uma proposta de política pública que impulsione o fortalecimento da profissionalização dos NITs do Amapá. Os dados foram extraídos de uma entrevista semiestruturada e dos sites dos NITs. Como resultado, espera-se o melhor desempenho dos NITs, com maior agilidade e segurança quanto à proteção da propriedade intelectual e melhor capacidade de análise e avaliação pelos NITs das invenções desenvolvidas no Estado.

No cenário brasileiro, a Lei de Inovação, promulgada em 2004 e reiterada pelo Marco Legal de Inovação em 2016, estabeleceu que as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) dispusessem de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) para gerir suas respectivas políticas de inovação. No estado do Amapá, atualmente, existem apenas dois NITs, criados há pouco tempo e que enfrentam dificuldades para poder cumprir seu papel institucional. Por isso a necessidade de realizar políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos NITs no Estado. Portanto, o objetivo deste artigo é apresentar uma proposta de política pública que impulsione o fortalecimento da profissionalização dos NITs do Amapá. Os dados foram extraídos de uma entrevista semiestruturada e dos sites dos NITs. Como resultado, espera-se o melhor desempenho dos NITs, com maior agilidade e segurança quanto à proteção da propriedade intelectual e melhor capacidade de análise e avaliação pelos NITs das invenções desenvolvidas no Estado.