RESUMO:Introdução: As práticas da e-Science e uso e reuso dos dados científicos se constituem um novo fazer científico que conduz à reflexão sobre novos arcabouços normativos, legais, institucionais e tecnológicos voltados para uma ciência aberta. Objetivo: Esse estudo apresenta como questão de pesquisa: quais dimensões dão sustentabilidade à formulação de uma política orientada à ciência aberta e suas práticas no contexto brasileiro? O objetivo deste estudo é discutir as dimensões que apoiam transversalmente a formulação de uma política direcionada à ciência aberta e suas práticas científicas. Metodologia: Teoricamente, o estudo está orientado pelo quarto paradigma científico baseado na e-Science. A metodologia está apoiada no estudo de Bufrem (2013) que propõe um modelo alternativo e multidimensional para análise e discussão de pesquisas científicas. Tecnicamente, empregaram-se os métodos de pesquisa bibliográfica e levantamento documental acerca do modelo científico Data Lifecycle, legislações e acordos internacionais. Para fins desse estudo, propõem-se cinco dimensões, a saber: epistemológica, política, ético-legal-cultural, morfológica e tecnológica. Resultados: As dimensões substanciam uma política de informação ou a elaboração de diretrizes mínimas para agenda da ciência aberta no Brasil. Conclusões: As dimensões afastaram o olhar reducionista sobre dados de pesquisa e conduziram o estudo para a visão multidimensional e multirrelacional da ciência aberta. Palavras

Objetivo: Este estudo tem como objetivo contextualizar a Ciência Aberta, propondo uma versão brasileira da taxonomia desenvolvida originalmente pelo grupo Facilitate Open Science Training for European Research (Foster), presente no projeto Open Science do Programa Comunitário de Investigação e Inovação, intitulado Horizon 2020. Método: Adotou-se a pesquisa do tipo bibliográfica, documental, descritiva de abordagem dedutiva, com procedimentos do método Delphi. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica com o intuito de recuperar documentos que pudessem dar aporte para conceituação do termo Ciência Aberta, em uma base de documentos adicionados no gerenciador de referências Mendeley. Foram recuperados 158 registros e optou-se por apresentar o conceito mencionado em 13 deles, considerando-se os melhores ranqueados e a quantidade de usuários que os adicionaram em suas bibliotecas Mendeley ou observado o contexto da publicação e deste estudo. A segunda etapa da pesquisa envolveu a tradução e ampliação da taxonomia utilizando o método Delphi, reunindo 13 pesquisadores especialistas na temática sobre Ciência Aberta em geral ou em algumas de suas facetas, os quais cooperaram na proposta de inclusão de novos termos da taxonomia, bem como a validação e sugestões de novos recursos e conceitos na tradução livre realizada inicialmente. Resultado: Para a primeira etapa, o resultado das definições apresenta aspectos do ecossistema da Ciência Aberta envolvendo particularidades filosóficas, científicas, sociais, tecnológicas, políticas e econômicas. O segundo resultado desta pesquisa apresenta a proposta de incorporação de novos termos, compondo uma taxonomia com 11 facetas e 82 rótulos na taxonomia. Conclusões: Vivencia-se um momento transitório de transformação na comunicação científica, envolvendo o surgimento de novos movimentos relacionados à ciência e ao fortalecimento de uma infraestrutura que transpassa a tecnologia utilizada, o que, certamente, pode ser notada na proposta de taxonomia construída em colaboração de pesquisadores e especialista que atuam com a Ciência Aberta ou alguma de suas facetas.

As práticas da e-Science e uso e reuso dos dados científicos seconstituem um novo fazer científico que conduz à reflexão sobre novos arcabouços normativos, legais, institucionais e tecnológicos voltados para uma ciência aberta. Esse estudo apresenta como questão de pesquisa: quais dimensões dão sustentabilidade à formulação de uma política orientada à ciência aberta e suas práticas no contexto brasileiro? O objetivo deste estudo é discutir as dimensões que apoiam transversalmente a formulação de uma política direcionada à ciência aberta e suas práticas científicas.Metodologia: Teoricamente, o estudo está orientado pelo quarto paradigma científico baseado na e-Science. A metodologia está apoiada no estudo de Bufrem (2013) que propõe um modelo alternativo e multidimensional para análise e discussão de pesquisas científicas. Tecnicamente, empregaram-se os métodos de pesquisa bibliográfica e levantamento documental acerca do modelo científico Data Lifecycle, legislações e acordos internacionais. Para fins desse estudo, propõem-se cinco dimensões, a saber: epistemológica, política, ético-legal-cultural, morfológica e tecnológica. As dimensões substanciam uma política de informação ou a elaboração de diretrizes mínimas para agenda da ciência aberta no Brasil. As dimensões afastaram o olhar reducionista sobre dados de pesquisa e conduziram o estudo para a visão multidimensional e multirrelacional da ciência aberta.Palavras-chave: Ciência aberta. e-Science. Políticas de informação. Colaboração. Dimensões.Link:http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/27666

No atual contexto da pandemia emergiu de forma exponencial um debate acerca da coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais pelo poder público para a definição e implementação de políticas públicas emergenciais de combate ao COVID-19. Entretanto, a grande preocupação reside em como os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis estão sendo tratados, compartilhados e armazenados pelos organismos governamentais. Recentemente, o governo federal do Brasil publicou no Portal da Transparência dados pessoais de quase 57 milhões de brasileiros que receberam auxílio emergencial, benefício instituído pela Lei de nº 13.982/2020. O objetivo da presente pesquisa é caracterizar a natureza dos dados pessoais dos beneficiários do auxílio emergencial divulgados pelo Portal da Transparência do governo federal, bem como analisar a conduta de compartilhamento desses dados entre os órgãos do governo à luz da política de proteção de dados pessoais, instituída pela Lei nº 13.709/2018, denominada em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao final, constatou-se que os dados divulgados têm natureza sigilosa, conforme disposição legal, e para que sejam considerados públicos se faziam necessárias medidas técnicas de anonimização e de segurança da informação para garantia mínima do padrão de privacidade quando lançadas em portais de transparência

RESUMO: O presente artigo analisa as disposições constantes no Decreto 8.771/2016 sobre a regulação da monetização dos dados pessoais no âmbito da internet. Num mundo cada vez mais conectado e interligado, com enorme produção de dados e informações -mormente de dados pessoais -muitos agentes econômicos passaram a utilizar tais dados como insumos em seus modelos de negócio. Neste cenário, promulgouse a Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet. Tal diploma previu certos direitos e garantias aos usuários da rede mundial de computadores -como o direito à inviolabilidade da privacidade e intimidade e a proteção dos dados pessoais. Todavia, algumas de suas disposições demandaram regulamentação e, neste escopo, editou-se o Decreto 8.771/2016, que trata, entre outros assuntos, da previsão de atuação regulatória do poder público sobre atividades relacionadas aos dados pessoais. Sobre estas disposições é que o presente artigo se debruçou. Como metodologia, analisou as determinações do Decreto em conjunto com as do Marco Civil, de normas relacionadas e posicionamentos doutrinários acerca do tema, deles procurando extrair diretivas regulatórias da monetização de dados. Teve como objetivo específico aferir a competência para editar atos que regulem atividades relacionadas aos dados pessoais. Entre os resultados, encontrou que certos dispositivos restaram imprecisos na distribuição de competências, e que os entes arrolados pelo legislador não são inteiramente competentes para regular o tema em fito. Concluiu que, apesar desta lacuna legal, os dados † Mestrando em Direito Constitucional na UFRN. Bacharel em Direito pela UFRN.Pesquisador.