O objetivo foi analisar a contribuição da indústria farmacêutica na sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da pressão pela incorporação de medicamentos. Para tanto, foi realizado estudo descritivo das solicitações de incorporação de medicamentos enviadas à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) entre 2012 e 2020. Foram analisadas características como a indicação da tecnologia, avaliação econômica, componente de financiamento, consulta pública e decisão da CONITEC. Os resultados foram comparados segundo o tipo de demandante por teste estatístico. Foram analisadas 514 solicitações, sendo 438 referentes à incorporação. A indústria farmacêutica foi responsável por 37% das solicitações e 33,5% das incorporações. Foram observadas diferenças entre os demandantes quanto ao tipo de avaliação econômica e ao valor de razão custo-utilidade incremental, com metade das demandas da indústria acima do limiar de 3 PIB per capita/QALY. A indústria farmacêutica obteve mais contribuições nas consultas públicas de suas solicitações e apresentou concentração das solicitações em agentes antineoplásicos e imunomoduladores e em anti-infecciosos, sobretudo, para hepatite C e HIV. Também notou-se menor quantidade de demandas da indústria farmacêutica nos Componentes Básico e Estratégico da Assistência Farmacêutica. Os achados apontam o tensionamento entre a expressiva participação da indústria como solicitante, alta mobilização em consultas públicas e ênfase em medicamentos do Componente Especializado e a resistência da CONITEC a essa pressão, com tendência de maior recusa e maior participação de outros solicitantes nos pedidos de ampliação de uso, exclusão e incorporação de medicamentos menos requisitados pela indústria farmacêutica.

Objetivos: compreender a participação das despesas com medicamentos judicializados nas despesas totais liquidadas com medicamentos (DTLM) no Estado de São Paulo (SP). SP. Métodos: realizou-se análise exploratória de dados do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo) e do Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde (Siops), de 2010 a 2018. Resultados: no período estudado, as DTLM em SP superaram 11 bilhões de reais, apresentando tendência decrescente em valores globais e na participação percentual em relação à despesa total com saúde (de 11,32% em 2010 para 8,95% em 2018). De 2016 a 2018, 17% das DTLM foram destinadas às ações judiciais (R$ 679.935.967,31), sendo a tendência crescente. Discussão: a representatividade dos medicamentos judicializados na DTLM alerta para questões de custo, mas também para a segurança do paciente e sustentabilidade das políticas públicas de saúde, pois o rol também contempla medicamentos novos, para os quais a superioridade em efetividade e segurança ainda não foram comprovadas comparando-se às alternativas disponíveis, e/ou com uso off-label. Conclusões: as demandas judiciais por medicamentos não têm levado ao aumento da destinação de recursos para sua aquisição, mas à concorrência por recursos originalmente destinados à política de assistência farmacêutica, com redução da participação percentual dos medicamentos das listas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS) a cada ano.

Objectives: To present a Logical Framework (LF) of Pharmaceutical Services (PS) in Unified Health System (SUS, Brazil). Methods: The LF results from the legislation synthesis and experts' consultation. Delphi methodology was used to create and quantify consensus between specialists. Results: Legislation selected (n= 183) were published mostly by Federal Level (88%), between 2010 and 2015 (91%). The legislation contained 304 sections that addressed inter-federal responsibilities, contemplating eight components of PS (selection, financing, programming and acquisition, logistics, use, management, education and research), and an array of 54 responsibilities and 73 products in charge of Federal, State and Municipal Governments, which support PS three main pillars: access to essential drugs, rational use of medicines and structuring of PS. Conclusions: PS is under shared responsibility by the three levels of government, thus, the successful implementation of this public policy depends on the joint effort. The LF allows a broader understanding of the role of SUS managers, can be useful to define strategies to implement PS in Health Care Networks, and above all provides a reference for the construction of theoretical evaluation models addressing PS as a shared responsibility in SUS. Resumo:Objetivos: Apresentar um modelo lógico (ML) da assistência farmacêutica (AF) no Sistema Único de Saúde (SUS, Brasil). Métodos: O ML foi resultante da síntese de legislações e da consulta a especialistas. A metodologia Delphi foi empregada para criação e quantificação do consenso entre especialistas. Resultados: As legislações selecionadas (n= 183) foram publicadas principalmente pelo nível federal (88%), entre 2010 e 2015 (91%). As legislações continham 304 trechos relacionados a responsabilidades interfederativas, contemplando oito componentes da AF (seleção, financiamento, programação e aquisição, logística, utilização, gestão, educação e pesquisa), e uma matriz de 54 responsabilidades e 73 produtos a cargo dos Governos Federal, Estadual e Municipais, os quais suportam os três principais pilares da AF: acesso a medicamentos essenciais, uso racional de medicamentos e estruturação da AF. Conclusões: AF é uma responsabilidade compartilhada pelos três entes federativos, assim, o sucesso na implementação desta política pública depende do esforço conjunto. O ML contribui para o entendimento do papel dos gestores do sistema de saúde de forma abrangente, podendo ser útil para definição de estratégias para implementação da AF nas Redes de Atenção à Saúde, e sobretudo fornece uma referência para a construção de modelos teóricos de avaliação da AF como responsabilidade compartilhada no SUS Palavras-chave:

We evaluated the implementation of the outpatient pharmaceutical office in a teaching hospital regarding the access to medicines available in the Unified Health System -SUS. This is a descriptiveanalytical study, based on secondary data analysis of 735 appointments performed by the pharmacist from 2015 to 2017. Of the drugs prescribed to patients attended at the outpatient pharmacist office, 86.39% were listed in the National List of Essential Medicines -RENAME, of which 95.43% belonged to the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance. Evaluating the patient's diagnosis against the inclusion criteria of the Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines (PCDT), that the most frequent pharmaceutical interventions were: adequacy of the medication request documents (56.4%) and examination requests for pharmacotherapeutic follow up (28.5%). When the prescribed drugs were not included in RENAME/PCDT, the intervention was accepted in 90.3% of the proposals for exchange with available drug in SUS. Still, it was possible to refer the patient to primary care for renewal of continuity of treatment in 95.1% of cases. In conclusion, the role of the clinical pharmacist contributes to the resolution of untreated health problems by promoting access to medicines within the scope of SUS and their rational use in accordance with the PCDT.