Impacto econômico das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo

Abstract

Objetivos: compreender a participação das despesas com medicamentos judicializados nas despesas totais liquidadas com medicamentos (DTLM) no Estado de São Paulo (SP). SP. Métodos: realizou-se análise exploratória de dados do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo) e do Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde (Siops), de 2010 a 2018. Resultados: no período estudado, as DTLM em SP superaram 11 bilhões de reais, apresentando tendência decrescente em valores globais e na participação percentual em relação à despesa total com saúde (de 11,32% em 2010 para 8,95% em 2018). De 2016 a 2018, 17% das DTLM foram destinadas às ações judiciais (R$ 679.935.967,31), sendo a tendência crescente. Discussão: a representatividade dos medicamentos judicializados na DTLM alerta para questões de custo, mas também para a segurança do paciente e sustentabilidade das políticas públicas de saúde, pois o rol também contempla medicamentos novos, para os quais a superioridade em efetividade e segurança ainda não foram comprovadas comparando-se às alternativas disponíveis, e/ou com uso off-label. Conclusões: as demandas judiciais por medicamentos não têm levado ao aumento da destinação de recursos para sua aquisição, mas à concorrência por recursos originalmente destinados à política de assistência farmacêutica, com redução da participação percentual dos medicamentos das listas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS) a cada ano.

Fatores Associados as Solicitações Judiciais Para Acesso a Leitos De Uti No Estado De São Paulo

“…Neste estudo, a demanda por leitos de UTI e procedimentos cirúrgicos mostrouse crescente no período de 2009 a 2019, podendo ser explicado pelo maior conhecimento da população dos seus direitos 17 . Segundo Camargo Vaz 18 em seu estudo há uma maior judicialização em localidades com melhor desempenho dos serviços de saúde.…”

Knowledge and use of the right to health by users with diabetes: mixed methods research

“…11. 347/2006 published on September 27, 2006, which provides for the free distribution of medications and materials necessary for their application and for monitoring capillary blood glucose levels to people with diabetes enrolled in education programs for diabetics, 5 Ordinance No. 2,583/2007, which defines the list of medications and supplies made available by SUS under Law No.…”

“…4 The guarantee of the citizen's right to health should be based on the integral access, from pharmaceutical assistance, which involves the dispensation of medicines and products of interest to health and the drug lists established by the federal, state, and municipal managers, to the offer of therapeutic procedures in home, outpatient, and hospital settings. 5 In view of the above, it is worth mentioning that in Brazil the right to health is granted by the Federal Constitution of 1988. Law 11,347/06, published on September 27, 2006, provides for the free distribution of medicines and materials necessary for their application and for the monitoring of capillary blood glucose to diabetes carriers enrolled in education programs for diabetics.…”

Judicialização Do Acesso a Medicamentos No Brasil: Revisão Integrativa Da Literatura

“…Nesse sent ido, estudos mostraram [18][19][20]23 uma tendênc ia crescente de gastos com ações judic iais por medicamentos. Tal f ato pode ser decor rente da não padronização de medicamentos no SUS, o que implica no orçamento desse sistema, pois o cumpr imento de ações judic iais por medicamentos gera gastos elevados e que não foram pl anejados pelos gestores da saúde 20 .…”