O presente artigo tem por objetivo analisar a participação do Brasil e dos Estados Unidos no estabelecimento das regras do comércio agrícola internacional sob o âmbito da Organização Mundial do Comércio. Por conseguinte, este artigo encontra-se dividido em três momentos distintos. Primeiramente, discorre-se sobre a regulação do comércio agrícola no sistema multilateral de comércio, desde o Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1947 até o Acordo sobre Agricultura e as mais recentes decisões ministeriais. Em seguida, analisa-se os posicionamentos do Brasil e dos Estados Unidos na negociação das regras que regem o comércio agrícola internacional sob o sistema multilateral do comércio. Por fim, considera-se uma nova agenda de negociação agrícola para o Brasil e os Estados Unidos. A metodologia adotada no desenvolvimento da pesquisa caracteriza-se como teórica, bibliográfica, descritiva e exploratória. Em conclusão, pode-se afirmar que apesar de Brasil e Estados Unidos serem notáveis produtores agrícolas, com alto nível de competitividade internacional, e sempre terem sido muito ativos nas negociações multilaterais sobre o tema, as iniciativas entre os dois países nessa área ainda são muito restritas. Dentre os temas com potencial para uma frutífera cooperação bilateral, o presente estudo identificou: a criação de um “grupo do grão”; a adoção de um acordo plurilateral em agricultura envolvendo os maiores exportadores agrícolas; e a instituição de uma “Organização Internacional da Soja”, nos moldes da Organização Internacional do Café.

No abstract

ResumoO presente artigo tem por objetivo analisar o comércio de serviços entre Brasil e Uruguai, mais especificamente, o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e softwares. Por conseguinte, este artigo encontra-se divido em 3 momentos distintos. Primeiramente, discorre-se sobre a regulação internacional do comércio de serviços, tanto no âmbito multilateral quanto no regional. Em seguida, promove-se um estudo sobre a realidade do comércio de serviços entre Brasil e Uruguai. Por fim, analisa-se o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e softwares e suas potenciais complementariedades que poderiam impulsionar o comércio entre os dois países. A metodologia adotada no desenvolvimento da pesquisa consistiu-se como teórica, bibliográfica, descritiva e exploratória. Em conclusão, pode-se afirmar que Brasil e Uruguai devem promover políticas de cooperação entre subsetores de serviços, particularmente o de TIC e softwares, fomentando a troca de tecnologia e a integração produtiva. O artigo se mostra original, visto que existem poucas análises jurídicas recentes sobre o comércio de serviços entre Brasil e Uruguai neste setor específico, podendo implicar futuras políticas públicas para a promoção do comércio entre os dois Estados. Palavras AbstRActThis paper aims to analyze the trade in services between Brazil and Uruguay, more specifically, the communication and information technology (CIT) and software sector. Therefore, this study is divided into three distinct moments. First, it addresses the international regulation on trade in services in the multilateral and in regional level. Subsequently, it promotes a study about the reality of trade in services between Brazil and Uruguay. At last, it analyses the communication and information technology (CIT) and software sector and its potential complementarities that could boost trade between IntRoduçãoO setor de serviços tem se tornado de fundamental importância no mundo globalizado, tendo se manifestado como elemento indispensável para o comércio internacional. Com o avanço de novas tecnologias de transmissão ao longo do século XX e início do século XXI, aliado às transformações econômicas liberalizantes efetuadas nos anos 1980 e 1990, algumas atividades, que antes se encontravam restritas apenas ao plano doméstico, passaram a se expandir e a ser comercializá-veis, também, no plano internacional, como é o caso dos serviços bancários, de educação, de transporte, entre outros.A internacionalização do setor de serviços, em geral, associa-se com a evolução da estrutura de produção global, com base na fragmentação das etapas da cadeia produtiva e da sua desconcentração. Cumpre observar que, atualmente, quanto maior a sofisticação e a complexidade do produto, mais elevada é a densidade tecnológica resultante no produto final e, consequentemente, o seu valor de mercado. Assim, quanto mais complexo o processo produtivo, mais elevada é a participação do setor de serviços informacionais na cadeia produtiva, de modo que a eficiência deste se torna essenci...

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