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RESUMO Objetivo Apresentar e discutir acontecimentos relacionados ao processo de revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no Brasil, de modo a evidenciar narrativas que possam contribuir para análises futuras sobre a formulação, implementação e avaliação dessa Política. Métodos Trata-se de relato de experiência de participantes do processo de revisão da PNAB, a partir da análise de conteúdo complementada por análise documental. Resultados O processo de revisão da PNAB, ocorrido entre 2015 e 2017, foi fortemente marcado por disputas técnico-políticas entre o Ministério da Saúde e as instâncias representativas de secretarias municipais e estaduais de saúde. As principais mudanças introduzidas pela nova versão da PNAB são a possibilidade de financiamento de outros modelos de organização da atenção básica além da Estratégia Saúde da Família; a ampliação das atribuições dos agentes comunitários de saúde; a construção da oferta nacional de serviços e ações essenciais e ampliadas da atenção básica; e a inclusão do gerente de atenção básica nas equipes. Conclusões A implementação da nova PNAB, fruto de disputas travadas no campo da gestão interfederativa, dependerá da confluência de interesses no sentido da efetivação de uma atenção primária acessível e resolutiva, fortalecendo o Sistema Único de Saúde, o que requer substancialmente a participação e o protagonismo da sociedade na luta pelo direito à saúde no Brasil.

O objetivo do presente ensaio é apresentar um apanhado dos principais avanços na agenda de monitoramento e avaliação da atenção básica, frutos da iniciativa ou investimento direto do Ministério da Saúde ao longo das últimas duas décadas, apontando para alguns dos mais importantes desafios para a implementação da agenda de institucionalização da avaliação no contexto da Política Nacional de Atenção Básica. Inicialmente, trataremos da temática do monitoramento e avaliação a partir de abordagens e conceitos construídos no campo da análise de políticas públicas e de avaliação em saúde, com o objetivo de delinear os pressupostos dos quais partimos para a interpretação dos mecanismos que construíram e consolidaram uma agenda de fortalecimento das práticas avaliativas no âmbito da atenção básica no Brasil. Como procuraremos argumentar, independentemente dos resultados encontrados a partir do esforço de empreender processos avaliativos, as condições políticas, econômicas e sociais constituem elementos suficientemente fortes para o constrangimento das ações dos atores e para a definição do leque de possíveis problemas e ações a serem consideradas por eles. Na sequência, procuraremos descrever os principais eventos, iniciativas e ações que foram dando contorno à história da política de monitoramento e avaliação da atenção básica que veio sendo construída desde o início dos anos 2000 até os dias atuais. Tentaremos lançar luz sobre como se inseriu, quais foram os fatores que contribuíram para o fortalecimento, os avanços e quais os principais desafios para a consolidação da avaliação no âmbito da atenção básica. Para isso, visitaremos a literatura recente sobre avaliação em saúde e desenvolveremos uma análise documental, considerando as principais publicações oficiais e 'literatura cinzenta' que envolvem o tema do monitoramento e avaliação na atenção básica. Monitoramento e avaliação em saúde O campo da avaliação em saúde tem se expandido de maneira progressiva ao longo das últimas décadas, tanto como disciplina teórico-metodológica, quanto como um campo de práticas,

BackgroundEvidence on the effect of pay-for-performance (P4P) schemes on provider performance is mixed in low-income and middle-income countries. Brazil introduced its first national-level P4P scheme in 2011 (PMAQ-Brazilian National Programme for Improving Primary Care Access and Quality). PMAQ is likely one of the largest P4P schemes in the world. We estimate the association between PMAQ and hospitalisations for ambulatory care sensitive conditions (ACSCs) based on a panel of 5564 municipalities.MethodsWe conducted a fixed effect panel data analysis over the period of 2009–2018, controlling for coverage of primary healthcare, hospital beds per 10 000 population, education, real gross domestic product per capita and population density. The outcome is the hospitalisation rate for ACSCs among people aged 64 years and under per 10 000 population. Our exposure variable is defined as the percentage of family health teams participating in PMAQ, which captures the roll-out of PMAQ over time. We also provided several sensitivity analyses, by using alternative measures of the exposure and outcome variables, and a placebo test using transport accident hospitalisations instead of ACSCs.ResultsThe results show a negative and statistically significant association between the rollout of PMAQ and ACSC rates for all age groups. An increase in PMAQ participating of one percentage point decreased the hospitalisation rate for ACSC by 0.0356 (SE 0.0123, p=0.004) per 10 000 population (aged 0–64 years). This corresponds to a reduction of approximately 60 829 hospitalisations in 2018. The impact is stronger for children under 5 years (−0.0940, SE 0.0375, p=0.012), representing a reduction of around 11 936 hospitalisations. Our placebo test shows that the association of PMAQ on the hospitalisation rate for transport accidents is not statistically significant, as expected.ConclusionWe find that PMAQ was associated with a modest reduction in hospitalisation for ACSCs.