O corrente estudo dogmático jurídico e qualitativo faz uso de método dedutivo, enfoques exploratório e descritivo, levantamento bibliográfico e documental e análise de conteúdo para comparar as formas de efetivação de direitos fundamentais nos contextos brasileiro e europeu. Conclui-se que a “justiça constitucional de base triangular” europeia, em que coexistem três sistemas judiciais de tutela, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, os tribunais dos Estados-membros e os tribunais da União Europeia, oferece maior proteção aos direitos fundamentais de tutela individual dada sua maior simplicidade, acessibilidade e assertividade, cabendo propor alternativas de operacionalização e efetivação desses direitos no ordenamento jurídico pátrio.

O Programa Saúde na Escola foi criado no ano de 2007 com vistas ao desenvolvimento de ações assistenciais preventivas e promocionais à saúde no âmbito escolar, ao invés de se limitar a atividades curativas e individuais, inter-relacionando duas áreas extremamente importantes e sensíveis: saúde e educação. Por conseguinte, o presente trabalho tem como objetivo descrever a produção cientifica acerca do funcionamento das atividades do Programa Saúde na Escola pela Atenção Básica, valendo-se de uma pesquisa de natureza básica, enfoque exploratório e descritivo e técnica de coleta e tratamento de dados pautada na análise de conteúdo dos principais materiais obtidos através de levantamento bibliográfico e documental, em especial quanto aos artigos científicos encontrados nas plataformas BVS, SCIELO e LILACS. Após a aplicação de estratégias de busca, inclusão e exclusão de artigos, sete deles compuseram o resultado final da pesquisa nessas bases de dados. Em conclusão, esta Revisão integrativa demonstra que o Programa Saúde na Escola apresenta significativas potencialidades quando executado pela Estratégia Saúde da Família nos territórios das Unidades Básicas de Saúde, permitindo que os profissionais de saúde planejem e desempenhem o papel social de educadores em saúde e estreitando vínculos com a comunidade.