Os novos movimentos sociais e a educação em direitos humanos nas ações e políticas públicas no Brasil contemporâneoResumo: Os movimentos sociais vêm desempenhando um papel fundamental na articulação entre o Estado e a sociedade civil, através da luta por direitos. O tema que este artigo desenvolve parte da exposição dos princípios gerais reivindicados pelos movimentos sociais em cada contexto histórico, com destaque ao momento atual, com o objetivo de identificar sua contribuição na construção das políticas públicas e os seus desdobramentos no âmbito da Educação Básica. Neste sentido, buscamos evidenciar que o princípio da equidade e da formação de sujeitos de direitos, vocalizado pelos novos movimentos sociais a partir das lutas e transformações que receberam maior impulso desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, se constitui como pressuposto fundamental da educação em direitos humanos. De igual modo, procuramos elucidar os princípios da educação em direitos humanos preconizados no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), como a principal política indutora dos direitos humanos nos contextos educacionais, em cujo âmbito foi proposto um conjunto de ações programáticas que norteiam a transversalidade das ações, dos programas e dos projetos de promoção dos direitos humanos nas políticas públicas do poder executivo. Considerando que a educação em direitos humanos compreende o ato educativo a partir dos ideais e valores da cidadania, da democracia e em favor da promoção e defesa destes direitos, ocupamo-nos em demonstrar que sua implementação no âmbito educacional torna-se imperiosa para a formação de sujeitos cônscios de seus deveres e dos seus direitos, aptos a reivindicar a efetivação do Estado democrático de direito no Brasil.

As sociedades democráticas devem implementar uma escola justa, entendendo como tal aquela que garante a todos os jovens em formação a melhora das suas capacidades e atributos, bem como a promoção da autoestima e da motivação para a aprendizagem. Essa visão vai além da suposta igualdade de oportunidades que leva em conta apenas que todos tenham acesso à escola, mas que perpetua a desigualdade social. É necessário que os sistemas educacionais promovam políticas que apoiem a convivência, evitando atitudes conflituosas, mais ou menos violentas. O conflito é inerente à vida e pode levar a situações de confronto se não houver uma resolução efetiva.Um dos objetivos do sistema escolar é gerar nos alunos atitudes para compreender as situações de conflito e buscar soluções para resolvê-las, baseadas no diálogo e na cooperação, capazes de assegurar a convivência e erradicar a violência dos centros escolares, aspectos indispensáveis para que a escola seja justa. O artigo apresenta uma pesquisa de doutorado de 2018 na qual foi analisada a história oral de vida de dezessete professores e professoras de Campinas e nove da Catalunha. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com base em entrevistas individuais que fizeram referência à sua atitude perante os conflitos nas salas de aula, à forma de prevenir as situações de violência, bem como ao exercício da microjustiça a partir de experiências de mediação que permitem a aquisição de competências para gerir de forma positiva os conflitos e que possam concretizar no futuro o exercício da cidadania ativa em uma sociedade democrática.

O ESTÁGIO COMO PROCESSO DE FORMAÇÃO DOCENTE: E A VIOLÊNCIA COM ISSO?

RESUMOO presente artigo tem por objetivo compreender, a partir da narrativa dos professores egressos da formação "Cultura Restaurativa e suas Práticas", o lugar que os direitos humanos e a justiça tiveram em suas trajetórias e como negociaram a introdução dos seus princípios em suas práticas. Parte-se do pressuposto que a relação entre os direitos humanos e a mediação de conflitos pela via das práticas restaurativas possui um potencial emancipador ainda não devidamente realizado, o que enseja não só uma reflexão sobre o problema da efetivação da democracia e dos direitos no Brasil, mas também das resistências e dos indícios, ainda que tímidos, de novas possibilidades democráticas. Com este intuito, adota-se o referencial teórico-metodológico da história oral de vida, porque esta proposta permite captar experiências significativas por suas singularidades e por sua inscrição em um contexto social mais amplo. Autores como Arendt, Benevides, Holanda, Freire, Duschatzky, ajudaram a problematizar a situação dos direitos humanos, da justiça restaurativa e da democracia. Embora as expressões dos professores tenham revelado que a inclusão da justiça restaurativa nas escolas foi benéfica por introduzir o diálogo com os alunos, suas narrativas são desprovidas de compromissos mais consistentes com os seus pressupostos. Acredita-se, entretanto, que o reposicionamento da justiça restaurativa em âmbito educacional poderia não apenas tornar possível a prevenção da violência no interior das unidades escolares, mas também ensejar modos de conviver mais potentes, abertos ao diálogo e dispostos à construção de relacionamentos democráticos. ABSTRACTThe present article aims to understand, from the narrative of the teachers who graduated from the "Restorative Culture and its Practices" training, the place that human rights and justice had in their trajectories and how they negotiated the introduction of their principles into their practices. Assumption is that the relationship between human rights and the mediation of conflicts through restorative practices has an emancipatory potential that has not yet been adequately realized, which leads not only to a reflection on the problem of the realization of democracy and rights in Brazil, but also of the resistances and signs, albeit timid, of new democratic possibilities. With this in mind, we adopt the theoretical-methodological framework of the oral history of life, considering that this proposal allows us to capture experiences that mean by their singularities and, at the same time, by inscribing them in a wider social context. Authors like Arendt, Benevides, Holanda, Freire, Duschatzky, helped us to problematize the human rights, restorative justice and democracy situation among us. Although we have identified in the teachers' expressions that the inclusion of restorative justice in schools was beneficial to introduce the dialogue with the students, we also perceive that their narratives are devoid of commitments that are more consistent with their presuppositions. We believe, however, ...