A residência médica é a especialização por excelência na formação médica, e um sistema de avaliação bem elaborado é ferramenta efetiva para garantir a qualificação do futuro especialista. Analisar o sistema de avaliação do médico residente em pediatria de um hospital universitário, com o intuito de promover formação docente em métodos avaliativos. Envolve pesquisa-ação educacional (pesquisa-ensino) realizada com docentes/preceptores da residência médica em pediatria num hospital universitário. As etapas consistiram em: aplicação de questionário semiestruturado sobre os métodos utilizados para avaliar os residentes; realização de workshop sobre avaliação de habilidades clínicas e feedback; aplicação de outro questionário baseado no nível 1 do método Kirkpatrick. A análise dos dados consistiu em estatística simples e análise de conteúdo. Nenhum dos docentes/preceptores utiliza uma avaliação sistematizada de habilidades clínicas, psicomotoras ou afetivas do médico residente. Para tornar o sistema avaliativo mais sólido, é necessária a oferta continuada de treinamento, e, nesse sentido, a pesquisa-ação educacional mostrou-se uma importante contribuição. Instituir a avaliação sistematizada com feedback possibilita identificar e corrigir eventuais desajustes nas habilidades do residente. Adicionalmente, faz-se necessário conscientizar os preceptores do seu papel como formadores/avaliadores.

Apresenta o resultado de dois anos de pesquisa de investigadores vinculados à Rede Universitas/BR com foco nas relações entre os processos de avaliação e expansão da educação superior (ES) no período pós-LDB/1996. Foram analisados os movimentos de expansão e os resultados da avaliação para, no âmbito das vertentes teóricas de avaliação-promoção da qualidade ou controle-compreender as relações estabelecidas entre processo avaliativo, crescimento, qualidade e regulação da ES no Brasil. Privilegiou-se o objetivo, enunciado nas diretrizes de política do setor, da avaliação orientar a expansão da ES, considerando ainda como a mídia repercutiu esse tema no período. A distinção entre o Governo dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) evidenciou que a política de expansão, capitaneada pelo setor privado mercantil, seguiu dinâmica própria, sem interferência dos processos avaliativos, ainda que submetida às regras e instruções normativas dadas pelo Estado. Quanto à política de avaliação, no Governo FHC tem-se uma concepção regulatória e focada no produto e no Governo Lula uma proposta de avaliação como promoção de qualidade com análises qualitativas e globais-consubstanciada no SINAES, que propunha avaliar de forma integrada estudante, curso e instituição. Resultados apontam para regularidade apenas na aplicação dos exames (ENC/ENADE) e pequeno volume de avaliações in loco, além de invisibilidade, na mídia, sobre este tipo de processo. Conclui-se que, apesar das distintas propostas/concepções, nos dois governos as ações avaliativas ocorreram conforme as demandas da regulação e desvinculadas da política de expansão.

As tecnologias são importantes ferramentas para o alcance da eficiência e qualidade dos serviços prestados pela administração pública brasileira. Uma prática comum que tem se alastrado no ciberespaço é a violação da privacidade, o acesso e a apropriação indevida de dados e informações públicas, causando prejuízos aos órgãos e a sociedade. O objetivo desta pesquisa é analisar as normas brasileiras de proteção de dados e informações no âmbito da administração pública brasileira, bem como as estratégias que podem ser adotadas para uma maior gestão da segurança de dados e informações públicas. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica e documental, de cunho qualitativo, utilizando a abordagem descritiva. A aplicação de leis como a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei de Acesso à Informação, o seguimento das diretrizes do Marco Civil da Internet, atrelados aos serviços de Pentests e criação de equipes de cibersegurança com profissionais com perfil hacker ético, potencializam a criação de políticas e técnicas de segurança, garantido assim a proteção de dados e informações públicas.

RESUMO: No âmbito jurídico, o Constitucionalismo mostrou ter grande relevância mundial devido ao fato de ter passado por constantes mudanças, sendo elas positivas ou negativas e, muitas vezes, independentes da aceitação popular, gerando uma série de fenômenos, que, posteriormente, criariam o contexto Constitucional na contemporaneidade. Diversos teóricos do contrato social, como Jean Jacques Rousseau e John Locke, dedicaram-se a escrever diversos trabalhos sobre o papel do Estado dentro do tecido social, pondo em pauta os princípios norteadores da sociedade e o papel estatal como agente regulador coesivo e harmônico. Por esse motivo, surge a necessidade de se estudar o avanço constitucional da Nação brasileira, o qual, nos dias contemporâneos, ascendeu para a criação de um documento único e universal, a Constituição Cidadã de 1988. Nesse ínterim, estas laudas têm por objetivo descrever, sob o prisma histórico, a evolução das Cartas Magnas do Brasil, em que se leva em consideração, nesta análise, o arcabouço jurídico desde a Constituição Política do Império do Brasil até a promulgação da atual Lei suprema da organização do Estado brasileiro. Para tanto, adotou-se, como metodologia de estudo, o arcabouço explicativo e exploratório, com cunho bibliográfico e documental, obtidos por meio de bases de dados e sítios eletrônicos oficiais da Administração Pública do Brasil, tais como Periódico Capes, SciELO, Google Acadêmico, bem como Portais do Poder Executivo e Legislativo. A partir disso, vê-se que o Estado e o Povo brasileiro perpassaram por significativas mudanças durante os processos transitórios de constitucionalidade, é o que pontuar-se-á nas próximas laudas.  PALAVRAS-CHAVE: Direito. Constitucionalismo. Evolução Histórica.

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