As representações sociais comportam dimensões históricas, sociais e culturais, que se manifestam na tomada de decisão e nas ações no cotidiano escolar. Portanto, entender as representações dos múltiplos protagonistas do/no contexto escolar como dimensões da complexidade do fenômeno no cotidiano escolar, significa entender a escola, ela em si mesma, como complexa. Nesta perspectiva, foram analisadas as representações sobre as violências que se manifestam no cotidiano escolar, com o propósito de favorecer uma melhor compreensão sobre este fenômeno e subsidiar formas de redução e prevenção. A pesquisa ISSN 1518-3483 Rev. Diálogo Educ., Curitiba, v. 9, n. 28, p. 467-480, set./dez. 2009 Licenciado sob uma Licença Creative Commons Rev. Diálogo Educ., Curitiba, v. 9, n. 28, p. 467-480, set./dez. 2009 468 EYNG, A. M.; GISI, M. L.; ENS, R. T. Rev. Diálogo Educ., Curitiba, v. 9, n. 28, p. 467-480, set./dez. 2009 foi realizada em duas etapas, a primeira etapa em 2006 e 2007, com 728 alunos(as) de ensino fundamental e médio e 57 professores(as) em sete escolas públicas do Estado do Paraná, mediante o método das evocações. A segunda em 2008, numa escola pública estadual de grande porte com pais, alunos, professores e profissionais pedagógicos e administrativos – agrupados como funcionários. Os dados foram obtidos mediante realização de entrevistas estruturadas. Os dados evidenciam que o fenômeno das violências nas escolas é percebido de modo diferente pelos diferentes protagonistas, o que pode estar associado ao fato deste fenômeno, não ter se constituído, em âmbito geral, nas escolas, em uma questão para análises coletivas e proposição de ações conjuntas. E pelo fato das representações sociais estarem fortemente ancoradas em concepções que são próprias de cada grupo social e do seu contexto. Assim cabe chamar a atenção para a necessidade de um maior aprofundamento da discussão coletiva, da definição de posicionamentos e estratégias de ação compartilhadas. E, em especial, a inserção dessa temática em cursos de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

O direito à educação de qualidade social viabiliza-se a partir do estreito e permanente diálogo entre os pressupostos do currículo pós-crítico e da avaliação emancipatória. Com base nesse pressuposto, consideramos, para análise, a relação entre políticas de currículo e avaliação, considerando a questão: que concepções sobre currículo e avaliação transitam no espaço escolar e que efeitos produzem no jogo de forças que atuam mantendo práticas conservadoras no espaço escolar? A análise se baseia em elementos teórico-metodológicos advindos de pesquisa bibliográfica em diálogo com dados empíricos, cuja coleta foi realizada via aplicação de entrevistas individuais estruturadas com crianças e adolescentes. Na discussão, são contempladas a avaliação emancipatória, inspirada em Saul (1988), e a perspectiva pós-crítica do currículo, referendada em Silva (2009) e Eyng (2010), que se perfilam entre os condicionantes da garantia do direito à educação, conforme Santos (2010), Estevão (2013), como parâmetro à qualidade social, segundo análise de Silva (2009). Os requisitos da educação de qualidade social incluem currículos interculturais avaliados de forma emancipatória. A garantia do direito à educação, como possibilidade emancipatória, requer uma política contra-hegemônica, considerando a efetivação da qualidade social para todos e todas.

A análise, nesse artigo, propõe uma reflexão sobre as relações entre as políticas educacionais e a convivência escolar, trazendo para a discussão a triangulação entre dados empíricos, traços da legislação educacional recente e argumentos de autores contemporâneos. O estudo enfatiza as contradições entre diretrizes políticas de currículo e avaliação, pois enquanto para o currículo o princípio é a diversidade, a avaliação está marcada pelos traços da padronização. Nesse sentido, indagamos de que modo os princípios e práticas da diversidade e da padronização incidem na convivência no contexto escolar? Os resultados apresentam indícios de tensões, divergências e possíveis conflitos que pautam as percepções e ações de professores e estudantes no cotidiano escolar. É possível constatar que os professores ainda se pautam preponderantemente em concepções que dificultam a superação das práticas de hierarquização e subordinação nas relações pedagógicas que se manifestam na convivência escolar.

ResumoA garantia de direitos constitui-se na principal via para a superação das violências nas escolas. Tal proposição supõe trabalho em rede e requer esforços conjuntos. Embora a escola se constitua em espaço estratégico na efetivação da rede, as ações protagonizadas a partir da e na escola são ainda frágeis. Essa constatação motiva o estudo aqui relatado, que investiga as percepções de gestores escolares, professores, pais e conselheiros tutelares sobre a rede de proteção na garantia de direitos de crianças e adolescentes. A apresentação e a discussão dos dados empíricos são analisadas abordando as tensões entre violências e garantia de direitos nas escolas e a rede de proteção na garantia de direitos. Os resultados do diagnóstico, apresentado nesse estudo, permitem esboçar ações estratégicas, no fortalecimento dos sujeitos para as múltiplas configurações que o trabalho de proteção e garantia de direitos demanda a partir da escola.Palavras-chave Políticas Educacionais; Violências nas escolas; Garantia de direitos; Rede de proteção de direitos IntroduçãoA garantia de direitos constitui-se na via para atenuar e, quiçá, superar as violências nas escolas. Esse desafio, amplo e complexo, lança-se para os diversos sujeitos e setores da escola e da comunidade.

RESUMO: este artigo tem como objeto de estudo a educação em direitos humanos como estratégia para o respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Faz referência à construção histórica dos direitos humanos e a contribuição da escola para a efetivação desses direitos hoje assegurados em legislação. A escola é local para propagar uma cultura dos direitos, espaço privilegiado para a convivência em direitos humanos, espaço para compreender e vivenciar a diversidade. Considerando a implementação da política nacional de educação em direitos humanos, foi realizada uma pesquisa junto a 18 professores e gestores de educação básica, que atuam em escolas que possuem alunos incluídos, sobre a percepção existente a respeito da efetividade da legislação vigente que trata dos direitos das pessoas com deficiência. Os resultados evidenciam um discurso que contempla a defesa dos direitos ao mesmo tempo em que demonstra a fragilidade da prática quando relacionada à legislação vigente. Para uma mudança, a escola necessita educar-se para os direitos humanos e todos os envolvidos no processo educativo devem construir coletivamente projetos que possibilitem a vivência dos direitos humanos. Educação inclusiva como garantia de direitos é muito mais do que estar na escola, é contribuir para a igualdade das condições de vida.