No abstract

O presente artigo tem como centralidade a investigação do fenômeno do ativismo judicial para a efetivação dos direitos fundamentais nas relações homoafetivas. A hipótese discutida é no sentido de que o Poder Judiciário por meio do ativismo judicial vem exercendo o papel de legislador negativo frente ao desafio de assegurar a efetividade das normas constitucionais nas relações homoafetivas bem como na implementação de políticas públicas de competência do Poder Executivo. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, baseada em fontes primárias e secundárias, sendo utilizado o método indutivo. Como resultado alcançado foi verificado que por meio do ativismo judicial as relações homoafetivas receberam uma interpretação conforme a Constituição para suas demandas básicas, como o reconhecimento das uniões como entidade familiar, direitos patrimoniais, sucessórios, partilhas de bens, adoção, pensão por morte e o casamento civil, entre outros.

O operador de Divisão (÷) da Álgebra Relacional permite representar de forma simples consultas com o conceito de "para todos", e por isso é requerido em diversas aplicações reais. Entretanto, evidencia-se neste trabalho de mestrado que a divisão não atende às necessidades de diversas aplicações atuais, principalmente quando estas analisam dados complexos, como imagens, áudio, textos longos, impressões digitais, entre outros. Analisando o problema verifica-se que a principal limitação é a existência de comparações de valores de atributos intrínsecas à Divisão Relacional, que, por definição, são efetuadas sempre por identidade (=), enquanto objetos complexos devem geralmente ser comparados por similaridade. Hoje, encontram-se na literatura propostas de operadores relacionais com suporte à similaridade de objetos complexos, entretanto, nenhuma trata a Divisão Relacional. Este trabalho de mestrado propõe investigar e estender o operador de Divisão da Álgebra Relacional para melhor adequá-lo às demandas de aplicações atuais, por meio de suporte a comparações de valores de atributos por similaridade. Mostra-se aqui que a Divisão por Similaridade é naturalmente adequada a responder consultas diversas com um conceito de "elementos candidatos e exigências" descrito na monografia, envolvendo dados complexos de aplicações reais de alto impacto, com potencial por exemplo, para apoiar a agricultura, análises de dados genéticos, buscas em bibliotecas digitais, e até mesmo para controlar a qualidade de produtos manufaturados e a identificação de novos clientes em indústrias. Para validar a proposta, propõe-se estudar as duas primeiras aplicações citadas.

A presente pesquisa tem como centro a fundamentação da decisão e as garantias do contraditório no julgamento do Recurso Extraordinário Representativo da Controvérsia nº566.622, pelo Supremo Tribunal Federal. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica,baseada em fontes primárias e secundárias, sendo utilizado o método indutivo. A pesquisa foi desenvolvida com a realização da análise do Recurso Extraordinário Representativo da Controvérsia nº 566.622, sobre o voto do relator Ministro Marco Aurélio. Para alcançar os objetivos propostos foi realizado um estudo sobre o processo constitucional e jurisdição no Estado Democrático de Direito, bem como a participação do amicus curiae no julgamento do recurso extraordinário representativo da controvérsia nº 566.622.