Resumo: Os direitos fundamentais, presentes no Título II da Constituição Federal de 1988, têm, de acordo com o art. 5º, §1º, aplicação imediata. O direito à cidade deve ser entendido como uma dimensão superior dos direitos fundamentais: compreende diversas demandas que, interligadas constituem a obra urbana. A efetividade do direito à educação é amplamente reconhecida como base para o desenvolvimento da sociedade como um todo. Percebe-se, portanto, a importância do oferecimento de tais garantias em âmbito local, próximo às pessoas e, frente à aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais. Portanto, questiona-se sobre as possibilidades judiciais de acesso ao direito básico de educação por parte da comunidade, no caso de omissão do Poder Público local, a partir do conceito de direito à cidade.

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Esse trabalho, um recorte da dissertação de mestrado intitulada CONTORNOS NEGROS: representações, limites e fluxos das personagens femininas negras na obra Mulher Mat(r)iz, de Miriam Alves (2021), busca promover algumas reflexões sobre a tessitura alveana na obra Mulher Mat(r)iz (2011), refletindo sobre as (des)construções e as novas representatividades apresentadas por Miriam Alves ao longo de suas narrativas. Debruçados sobre alguns importantes teóricos, tais como Césaire (2010), Fanon (1980), Meneses (2010), refletimos as nuances das violências que são vivenciadas pelas personagens alveanas, especialmente por “Zinho”, que protagoniza o conto Brincadeira, narrativa na qual mergulhamos e refletimos ao longo do presente estudo.