O presente artigo busca analisar a atenção dispensada ao autor de violência doméstica e familiar cometida contra a mulher em Belém, em especial à partir da experiência do NEAH (Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem Autor de Violência Contra a Mulher) da Defensoria Pública do Estado. Este é o único Núcleo da Defensoria Pública voltado para autores de violência doméstica e representa uma importante experiência de política pública do Norte do país. Parte-se de um método dedutivo e feminista que analisa o arcabouço teórico e legal que delimita a atuação de serviços para agressores. Conclui-se que as políticas públicas desenvolvidas não atendem as diretrizes estabelecidas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e por outros documentos nacionais como as Diretrizes gerais dos serviços de responsabilização e educação do agressor. Destaca-se que o sistema de justiça ainda está focado na punição, ignorando possibilidades mais amplas de enfrentamento do problema.

A Lei Maria da Penha é um dos principais instrumentos de estruturação de políticas públicas para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A partir da leitura de bibliografia científica, este estudo tem como objetivo analisar e refletir criticamente aspectos do uso e aplicação da lei. Dividido em quatro tópicos principais, o texto aborda o contexto histórico da formulação da lei; em seguida os mais comuns ritos do processo judicial; posteriormente formuladas críticas ao uso extensivo de medidas punitivas; e, por fim, indicados os principais aspectos assistenciais e educativos propostos no texto da lei. Deste modo, este artigo propõe evidenciar a importância da utilização das medidas assistenciais e educativas em detrimento ao extensivo uso das medidas punitivas e criminalizantes derivadas do direito penal.

Este artigo objetiva compreender os processos de subjetivação de Gênero em casais heterossexuais em situação de violência conjugal. Trata-se de um recorte de uma pesquisa de doutorado realizada no programado de Pós-graduação da Universidade Federal do Pará (PPGP/UFPA). Realizou-se uma pesquisaintervenção e teve como base epistemológica a hermenêutica do discurso, inspirada nas obras de Paul Ricouer. Os resultados demonstram que os conflitos conjugais aconteciam diariamente e sem espaço para o diálogo, sendo os processos de subjetivação de gênero pontos centrais para a manutenção da dinâmica relacional violenta. Conclui-se que os modos diferentes de existir dificultam a convivência entre ambos, no entanto, a intervenção clínica contribuiu para a revisão, pelos casais, de seus processos de subjetivação.