Tendo como referência a abordagem das capacidades (Capabilities Approach), o presente artigo analisa como a instituição de políticas públicas adequadas para a promoção da dignidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento das capacidades. Para tanto, utiliza-se a lista de capacidades proposta pela filósofa norte-americana Martha Nussbaum, que orienta para um nível mínimo, abaixo do qual não se poderia viver dignamente. O enfoque das capacidades delimita as ações dos poderes públicos a fim de que possam desempenhar um papel inclusivo e de assistência para com todos, possível por meio das políticas a serem executadas. Assim sendo, a finalidade da lista de capacidades é orientar, ou sugerir, normas éticas e de cuidado para com todos os seres humanos, avançando na busca pela justiça social e promoção dos direitos humanos. A pesquisa será desenvolvida com base no método de abordagem hipotético-dedutivo, utilizando uma base teórica presente na filosofia política contemporânea.

A concepção de justiça social pensada por Amartya Sen e Martha Nussbaum, tem por objetivo um ideal de sociedade que visa a promoção das necessidades humanas fundamentais. Nesse contexto, o presente artigo analisa como a abordagem das capacidades, desenvolvida de maneira particular por ambos os autores, serve de suporte para a construção de uma sociedade mais igualitária. Especificamente, como as políticas públicas, que emergem para a realização das demandas sociais e a promoção da dignidade, poderiam ser pensadas a partir do enfoque das capacidades com intuito de colaborar para o desenvolvimento de uma sociedade mais inclusiva. O estudo será desenvolvido segundo o método de abordagem hipotético-dedutivo, utilizando uma base teórica presente na filosofia política contemporânea. Conclui-se que o enfoque das capacidades serve como uma referência as políticas públicas a serem construídas e implementadas, objetivando um processo inclusivo e assistencial. A lista de capacidades apresentadas por Nussbaum avança no processo de efetivação da justiça social, para além de Sen. A partir de sua teoria, a autora orienta formas de cuidado para com todos os seres humanos de maneira a promover a justiça social e o respeito aos direitos humanos.

O artigo analisa a realidade latino-americana, considerando as injustiças sociais presentes nessa região, de maneira a traçar um possível caminho para um novo pacto social que possibilite pensar políticas públicas eficientes. Nesse contexto, é fundamental estabelecer uma relação entre desigualdade, pobreza e desenvolvimento, considerando que as privações podem produzir redução das capacidades dos indivíduos e a (in)efetividade das políticas públicas para promoção dos direitos sociais. Para seu desenvolvimento o estudo dialoga com a abordagem das capacidades do economista Amartya Sen e com o fenômeno da aporofobia da filósofa Adela Cortina.

O presente artigo analisa a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU –, bem como seus 17 objetivos de desenvolvimento sustentável delineados em 169 metas. Considera o estudo das desigualdades, da efetivação dos direitos humanos e das problemáticas contemporâneas que permeiam os cenários sociais, políticos e econômicos nos países, em especial no Brasil, compreendendo a importância da efetivação de políticas que contemplem o caráter transversal e transdisciplinar. O documento, ratificado por 193 Estados-membros, visa a garantir a justiça social plena e efetiva às nações signatárias e objetiva uma significativa melhora nas condições de bem-estar, possíveis por meio de políticas públicas. Garantir a continuidade de ações equitativas por intermédio de planos de governos sólidos, permanentes, integratórios, sustentáveis e sustentados, é fundamental, possibilitando um desenvolvimento das sociedades para o presente e o futuro de forma justa e igualitária.