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Durante o período revolucionário francês do final do século XVIII, a primeira Constituição francesa adotou o instituto constitucional do estado de sítio. Inicialmente considerado como medida de caráter militar, o dispositivo sofreria progressivas adequações para emergências externas e internas e se converteria, com o passar do tempo, na noção iniciada no século XIX do que entendemos como estado de exceção. Essa perspectiva excepcional de administração de crises introduziria a formalização da suspensão de algumas garantias constitucionais. Neste sentido, o presente artigo procura relacionar a gênese da noção de exceção no período revolucionário francês com a perspectiva do filósofo italiano Giorgio Agamben de exceção como paradigma da contemporaneidade pelo viés da supressão das liberdades. Para isso, tomam-se como fontes de pesquisa documentos franceses dos séculos XVIII e XIX e as reflexões de Agamben registradas em sua obra filosófica. Analisando esses materiais, nota-se que o estado de exceção extrapolou elaborações constitucionais de suas raízes revolucionárias na França, envolvendo aspectos e situações mais amplos que permeiam a contemporaneidade.

Resenha do livro: Gerstle, Gary;Joel Isaac, edit. States of Exception in American History. Chicago: University of Chicago Press, 2020.

A influência política dos grandes proprietários de terra no Brasil é de longa data. Passando pelo período colonial, imperial ou republicano, os latifundiá-rios exerceram, ou ainda exercem, poder considerável. Alguns clássicos da literatura já procuraram demonstrar a amplitude do poderio desses indivíduos. A começar por Raymundo Faoro, autor de Os donos do poder (publicado em 1958), que aborda toda a história luso-brasileira desde 1385, argumentando como se formou uma estrutura de dominação no Estado patrimonialista português, que foi transferida para o Brasil. Durante grande parte desse período, ele argumenta que certo "estamento burocrático" fez o possível para ganhar ascendência sobre o resto da sociedade e que sua vitória parecia mais clara no reinado de Dom Pedro II, uma vez que, segundo Faoro, os conservadores venciam os liberais, os quais o autor identificava como os proprietários de terra. No entanto, a República inverteria essa lógica, colocando os fazendeiros no poder. A extensa obra de Raymundo Faoro tornou-se um clássico na historiografia, muito embora tenha sido criticada e questionada posteriormente. Um de seus críticos, Richard Graham, argumentou que as autoridades, fossem elas nacionais ou locais, sempre foram muito sensíveis aos interesses agrários, mesmo quando não eram elas próprias as proprietárias de terra.Outro texto clássico acerca da influência dos donos de terra foi publicado em 1948 por Victor Nunes Leal. Coronelismo, enxada e voto é ainda hoje importante referência no debate sobre o coronelismo no Brasil. No entanto, diferentemente da abordagem mais ampla e nacional de Raymundo Faoro, Leal se dedicou ao estudo do poderio exercido por proprietários de terra em âmbito municipal. Os fazendeiros conquistaram legalmente o título de Revista Brasileira de Ciência Política, nº16. Brasília, janeiro -abril de 2015, pp. 295-300.

O estado de sítio como instituição é uma criação jurídica francesa do final do século XVIII e está no campo das medidas de exceção no enfrentamento de crises, a qual remete aos mais diversos contextos históricos e jurídicos. Com a normatização francesa, a medida reafirmou o sentido transitório do instituto, pois o estado de sítio flerta com o autoritarismo ao hipertrofiar o poder no Executivo e permitir medidas de repressão mais severas. Neste artigo trabalharemos com fontes francesas para elucidar o processo de criação de um instituto que ganharia grande repercussão em outras legislações. No decorrer do texto, verificaremos os processos que induziram a sua normatização na França, assim como a sua transposição de uma noção militar de campo de batalha para uma noção fictícia aplicada em contexto político.