Resumo No Brasil, o acesso aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ocorre mediante preenchimento e entrega do termo de esclarecimento e responsabilidade nas farmácias especializadas. Estes termos visam a obtenção do consentimento informado do paciente no que diz respeito ao tratamento medicamentoso oferecido. O estudo avaliou-os à luz do referencial teórico da bioética de intervenção com ênfase na garantia da autonomia do paciente e na sua proteção como ente vulnerável. Embora haja dispositivos que resguardem sua privacidade e forneçam informações relevantes para seu empoderamento na relação com o médico, os termos carecem de medidas protetivas nos casos em que ocorrem efeitos indesejáveis. Cabe, portanto, ao Estado fortalecê-los para garantir verdadeira autonomia dos pacientes, balizar sua vulnerabilidade e assegurar medidas de proteção em casos de episódios adversos.

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The Foundation for Scientific and Technological Development (FUNDECIT), in partnership with the Center for Advanced Studies in Education and Medical Training (CEDUMED) of the Faculty of Medicine of Agostinho Neto University (FMUAN), took the initiative to organize the Workshop on Integrity and Ethics in Scientific Research. The event brought together professionals from various fields with the aim of promoting dialogue on ethical and bioethical issues related to scientific research. These topics were intended to cover different lines of research coexisting in this area, revealing the epistemological heterogeneity in the field of science and technology, leading to interdisciplinary analysis, both theoretical and methodological. The event allowed researchers to reassess their actions and practices within their institutions and scientific projects with ethical and moral implications. As the first event with this focus and with guiding themes for good functioning, academics, researchers, and scientists from various countries such as Angola, South Africa, Argentina, Brazil, Mozambique, and Portugal were present. The event allowed for an examination of different realities and to verify if the path that the country is following is the most appropriate. Held in a hybrid format (in-person and remote) on March 30 and 31, 2023, at the Epic Sana Hotel, the workshop was aimed at managers of higher education institutions and the entire scientific community in general. The event consisted of two days of lectures and constructive debates between renowned national and foreign guests and participants, where contributions led to reflection on professional teaching practice with an ethical character, aiming to describe the stages of building a scientific project that focuses on addressing the problems and aspirations of the population. Respecting its morality (habits and customs), so that it can be feasible in various dimensions. Along with all these issues, it became clear that each country needs an ethical regulatory instrument to guide research in its territory because international devices cannot cover all the issues inherent in its culture. Hence, in some communications, it was evident that the creation of an entity that would create the same devices and another that would control the investigations carried out (National Ethics Committee and a National Bioethics Advisory Council), with one being deliberative and the other advisory in character. The event also brought to light the need to conform academic and research institutions to the best international practices and recommendations regarding ethical issues in science, technology, and innovation. Without forgetting the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights (UDBHR), which is a significant document for the analysis of scientific research protocols. The results presented point to the importance of paying close attention to double standards of research protocol for clinical trials in developing or peripheral countries. Consequently, the speakers raised the urgent need for South-South cooperation to discuss ethical and bioethical problems in the face of the common reality of peripheral countries. Institutional contexts may be definitive and timely in the analysis of the works published by these researchers. By discussing science, technology, and innovation as a parameter for discussion, which will contribute to the realization of paradigm shifts in this area of socio-discursive production (Ethics and Bioethics), this meeting also allowed for networking among speakers from various national and foreign institutions and event participants.

A gestão das questões bioéticas deve alicerçar-se em princípios e recomendações bem estabelecidas. Neste estudo do tipo bibliométrico, fez-se o levantamento do volume de publicação científica em Covid-19 (e cumulativamente em Bioética), publicados na base de dados Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) durante o período de 1 de Janeiro de 2020 à 31 de Março de 2021, identificou-se diversos tópicos focados, visando disponibilizar aos profissionais e investigadores na área das ciências Médicas e da Saúde, particularmente em Angola, evidências que promovam a eticidade das políticas e práticas no combate a esta pandemia, na atenção às populações e na assistência aos doentes. No período estudado, a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) devolvia 118 483,00 publicações (260/dia) para a expressão de busca Covid, das quais 158 (0,35/d e 0,13% do total Covid) adicionando a palavra bioethics, a percentagem é superior à das publicações com bioethics e flu (0,07%) e em malaria (0,03%). Das 158 publicações “Covid and Bioethics” a bioética era o assunto principal em 57 (36%), nas quais se identificou como principais tópicos a ética da pesquisa (11), a justiça/injustiça (10) e a alocação de recursos escassos (6), seguidos por normas jurídicas, triagem de doentes e “sem foco” (cada um com 3, somando 9 artigos) e depois por educação em saúde, cuidados paliativos, tomada de decisão e vacinas (cada um com 2, somando 8 artigos). Finalmente, apresenta-se vinte e cinco questões bioéticas relevantes, das quais a maioria (22) publicada numa recente publicação online local e as outras três adicionadas no presente estudo, com a mesma metodologia. Por último, retirou-se algumas conclusões para salvaguardar a eticidade da assistência médico-medicamentosa e das medidas de combate à Covid-19. Palavras-chave: Covid-19; Angola; Bioética; Desafios

A Covid-19 trouxe ao mundo uma nova dinâmica de vida, obrigando que os Conselhos Consultivos Nacionais de Bioética de muitos países, principalmente os africanos (Togo, Argélia) e alguns europeus (França e Portugal), se reinventassem para se adequarem ao contexto. Dentro da sua linha de actuação os conselhos apenas opinam, sugerem, analisam e recomendam algumas medidas que poderiam ser tomadas diante de conflitos morais. O objectivo deste trabalho é apresentar o papel dos Conselhos Consultivos Nacionais de Bioética no enfrentamento da pandemia da Covid-19. O texto sustenta-se metodologicamente em um estudo documental e bibliográfico com abordagem qualitativa e de carácter exploratório. Nos resultados, foram encontradas informações sobre Conselhos Consultivo Nacionais de Bioética em África, bem como outros denominados por Comité Nacional de Bioética. Entretanto, constatou-se que de algum modo eles ajudam na manutenção dos conhecimentos sobre como lidar com a Covid-19, embora em alguns países africanos seja inexpressivo. É essencial ressaltar que um Conselho Consultivo Nacional de Bioética tem missão diferente de um Comité de Ética em Pesquisa, uma vez que o Conselho vela por questões de maior magnitude, como projectos que serão convertidos em políticas de Estado. Por fim, vale ressaltar que no caso africano, existe uma ausência de órgãos governamentais atinentes à bioética. E é de suma importância para os países africanos a implementação de órgão dessa dimensão (Conselho Nacional de Bioética) para permitir o diálogo de temas de bioética de complexa resolução como é o caso da Covid-19. Palavras-chave: Bioética; Conselho consultivo Nacional de Bioética; Covid-19