Resumo No Brasil, o acesso aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ocorre mediante preenchimento e entrega do termo de esclarecimento e responsabilidade nas farmácias especializadas. Estes termos visam a obtenção do consentimento informado do paciente no que diz respeito ao tratamento medicamentoso oferecido. O estudo avaliou-os à luz do referencial teórico da bioética de intervenção com ênfase na garantia da autonomia do paciente e na sua proteção como ente vulnerável. Embora haja dispositivos que resguardem sua privacidade e forneçam informações relevantes para seu empoderamento na relação com o médico, os termos carecem de medidas protetivas nos casos em que ocorrem efeitos indesejáveis. Cabe, portanto, ao Estado fortalecê-los para garantir verdadeira autonomia dos pacientes, balizar sua vulnerabilidade e assegurar medidas de proteção em casos de episódios adversos.

The current development of Bioethics and Ethics in scientific research in Africa is relatively incipient, but public interest in the subject is growing. We address the experience of the Malanje Medical School in the field of Bioethics in Angola. We summarize events at the Malanje Medical School of the Lueji A'Nkonde University for the Integral Development of Bioethics. One of its results was the Malanje Declaration. Another one was the creation of the Research Bioethics Committee of the Malanje Medical School. Finally, we consider the steps towards the Integral Development of Bioethics as evidence of its implantation in that country. However, there is need for governmental action in the countries involved in the mediation of Bioethics networks for Latin America and the Caribbean for the South-South cooperation objective and fulfilment of all the recommendations of the Malanje Declaration. ResumoBioética em Angola: experiência da Faculdade de Medicina de Malanje O desenvolvimento da bioética e da ética na investigação científica em África é relativamente incipiente, mas vem crescendo o interesse público pelo tema. Este artigo relata a experiência da Faculdade de Medicina de Malanje da Universidade Lueji A'Nkonde. São abordados eventos ocorridos na faculdade para o desenvolvimento integral da bioética, com destaque para a Conferência Internacional Sub-Regional sobre Ética da Investigação Científica, que deu origem à Declaração de Malanje, e a criação do Comitê de Bioética em Pesquisa. Enfim, conclui-se que os passos em prol desse campo do conhecimento representam indícios de sua implantação em Angola. No entanto, urgem ações governamentais de países das redes em Bioética na América Latina e Caribe para efetivar a cooperação Sul-Sul e cumprir todas as recomendações da Declaração de Malanje. Palavras-chave: Ética em pesquisa. Bioética. Pesquisa-Gestão em saúde. Resumen Bioética en Angola: experiencia de la Facultad de Medicina de MalanjeEl desarrollo actual de la bioética y de la ética en la investigación científica en África es relativamente incipiente, pero viene creciendo el interés público en el tema. Este artículo relata la experiencia de la Facultad de Medicina de Malanje de la Universidad Lueji A'Nkonde. Se abordan los eventos que tuvieron lugar en la facultad para el desarrollo integral de la bioética, destacándose la Conferencia Internacional Subregional sobre Ética de la Investigación Científica, que dio origen a la Declaración de Malanje, y a la creación del Comité de Bioética en Investigación. Finalmente, se concluye que los pasos en pro de este campo del conocimiento representan indicios de su implantación en Angola. No obstante, urgen acciones gubernamentales de los países involucrados con las redes de Bioética en América Latina y el Caribe para efectivizar la cooperación Sur-Sur y cumplir todas las recomendaciones de la Declaración de Malanje. Palabras clave: Ética en investigación. Bioética. Investigación-Gestión en salud.Declaram não haver conflito de interesse.