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Resumo: O trabalho tem como escopo a análise das relações entre neoliberalismo e Direitos Humanos, leitura da política neoliberal e compatibilidade com o processo democrático.

AS DUAS ÚLTIMAS MÁSCARAS DO ESTADO CAPITALISTA 1. -Sob a inspiração do neoliberalismo, uma onda privatizadora varreu a Europa e o mundo, desencadeada, fundamentalmente, por razões ideológicas. Privatizou-se tudo, entregando ao grande capital a produção e a distribuição de bens e serviços essenciais à vida das pessoas (incluindo a água!). Sempre em obediência ao dogma de que o mercado tudo resolve da melhor maneira, porque ele é o único critério de racionalidade, cujas soluções são infalíveis, indiscutíveis, para além do justo e do injusto.Estas mudanças vieram levantar novas questões, obrigando a reequacionar o papel do estado capitalista nas condições entretanto criadas.Os mais moderados (ou realistas) logo se aperceberam de que as privatizações arrastavam consigo a necessidade de garantir a salvaguarda de determinados interesses públicos e a consequente imposição às empresas privadas que forneçam "serviços públicos" de um conjunto de obrigações de serviço público, com o objetivo anunciado de acautelar o interesse público, o qual, no tocante aos serviços públicos, consiste na garantia da sua qualidade, universalidade, segurança, continuidade e acessibilidade ao conjunto da população (com base num "preço razoável", que impeça a exclusão de alguns por razões económicas).A ideia de que os setores assim privatizados deveriam ser objeto de regulação passou a ser defendida por várias das correntes políticas que têm apoiado as privatizações e o esvaziamento do papel do estado na economia.Uns, por puro oportunismo: a defesa da regulação ajudava a passar mais facilmente junto da opinião pública a política de privatizações. São os que, agora, alcançados os objetivos que pretendiam, clamam contra a regulação, acusando-a de constituir um obstáculo ao domínio absoluto do "mercado" e da sua "racionalidade" económica.Outros, por entenderem que o mercado, deixado a si próprio, não salvaguarda inteiramente o interesse público, não garante o objetivo público da "paz social" indispensável ao funcionamento "organizado" do capitalismo, sem o recurso a práticas abertamente antidemocráticas.Assim começou a ganhar corpo a noção de "economia de mercado regulada" (ou "economia social de mercado"), sobre a qual se construiu o conceito de estado regulador, a nova máscara preferida pela social-democracia-neoliberal na sua cruzada, não já contra o socialismo, mas contra o estado keynesiano, contra a presença do estado na economia e contra o  O presente texto retoma reflexões que venho fazendo de há uns anos a esta parte, e que tiveram expressão no livro editado em Portugal pelas Edições Avante (Lisboa, 2010) e recentemente publicado no Brasil, com algumas alterações, pela Lumen Juris Editora (Rio de Janeiro, 2011). Esta versão, elaborada para responder a um convite do meu Colega e Amigo Doutor Filomeno de Morais, apresenta novas alterações, não de fundo, e destina-se à Pensar -Revista de Ciências Jurídicas (Universidade de Fortaleza -Brasil).No âmbito da CEE/UE, a entrega das funções referidas a entidades reguladoras independentes decorre,...

Intellectual Capital Management is a key element for a company's development and value creation in achieving sustainable competitive advantage. Since intellectual capital is unique in the marketplace, companies retaining and transferring internally generated knowledge can face the external environment with more agility. Due to the importance of civil construction in the Portuguese economy, this exploratory research uses a case study methodology applied to construction companies in Portugal. The findings of this research evidenced that intellectual capital management influences the performance of construction companies. By recognising the importance of intellectual capital management and how it influences the performance of companies, it is possible to trigger a set of investments in human capital that will become structural capital through the transfer of their competencies and, finally, relational capital. Therefore, higher performances are achieved without losing the knowledge acquired over the years. This research can help to understand the importance of investing in intellectual capital management competencies in civil construction companies to leverage their competitive strategic development.

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