O Pacto Imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX. São Paulo: Globo, 2005, 330p. Conferindo importância ao Brasil imperial, os historiadores têm envidado esforços para melhor compreender os conflitos políticos e sociais que se desenvolveram no século XIX. Um dos marcos nessa direção foi a publicação, em 1987, do Tempo Saquarema, de Ilmar de Mattos. No decurso da obra fica evidenciado o quanto as questões atinentes à formação do Estado Imperial no Brasil estiveram vinculadas à constituição da classe senhorial. Legitimando essa relação, a Coroa passou a exercer o papel de partido, tanto por assegurar a ordem escravista, quanto por executar as ações necessárias à administração dos interesses diferenciados e hierarquizados da sociedade. Ainda conforme o autor, a classe senhorial afeita aos princípios da Ordem e Civilização, valeu-se do Estado para construir sua unidade e levar adiante uma expansão e direção, o que lhe possibilitou diferenciar-se, por exemplo, do simples plantador escravista, que consumia parte importante do tempo disponível nos domínios de sua propriedade (MATTOS, I. R, 1994).Decorridas quase duas décadas, a produção historiográfica centrada na dinâmica política do Brasil imperial reafirma sua vitalidade com a publicação de O Pacto Imperial: as origens do federalismo no século XIX, de Miriam Dolhnikoff. Apresentado originalmente como tese de doutorado em História Social na Universidade de São Paulo, o argumento central da obra sustenta que, a despeito das reformas políticas conduzidas por liberais e conservadores nas décadas de 1830 e 1840, "o projeto federalista foi vitorioso". A razão desse êxito, assegura a autora, pode ser verificada não apenas pela capacidade dos federalistas de se adequarem à realidade monárquica, mas sobretudo por terem avançado em proposições que, ao fim e ao cabo, introduziram mudanças importantes no arranjo político-institucional após a abdicação de D. Pedro I, em 1831.O Pacto Imperial assume, portanto, a sua disposição para o debate, já que se propõe rever alguns pressupostos clássicos da historiografia brasileira sobre a estrutura política do Brasil Império. Para tanto, a abordagem apresentada questiona as interpretações de Sérgio Buarque de Holanda, Maria Odila da Silva Dias, Ilmar de Mattos, José Murilo de Carvalho e de Evaldo Cabral de Mello, as quais creditam à consolidação dos territórios luso-americanos em uma única nação e à construção do Estado ao regime monárquico, responsável igualmente pelo triunfo do Estado unitário centralizado. Para Miriam Dolhnikoff, estas análises induzem a subestimação do papel desempenhado pelas "elites provinciais" nos processos decisórios. A inovação do estudo reside justamente em sua capacidade de demonstrar que a unidade do território da América lusitana tornou-se possível graças a assimilação e a acomodação destas "elites" em um arranjo institucional que lhes propiciou tanto a autonomia para administrarem suas provinciais, quanto participarem do governo central por meio das representações que elegiam para a Câmara...

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ResumoParte inerente da crise sistêmica que convulsionava o Antigo Regime português, a Bahia recebeu com entusiasmo as notícias sobre a Revolução Liberal do Porto (1820). A partir de então, verificou-se na capital (Salvador) variadas ações políticas, cujos objetivos mais explícitos visavam assegurar a rápida e decisiva adesão ao sistema constitucional. Atentos aos pressupostos liberais, distintos segmentos sociais se posicionaram contra o governo absoluto e, em fevereiro de 1821, proclamaram a Revolução Constitucionalista vinculando, assim, a província baiana às "Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa". O artigo discute como a efervescência política do constitucionalismo na Bahia propiciou a elaboração de projetos liberais distintos, possibilitando, inclusive, a participação política das classes populares em um contexto revolucionário cujos horizontes ainda estavam para ser definidos. AbstractPart of the systemic crisis of the Portuguese Ancien Regime, Bahia received with enthusiasm the news on the Porto Liberal Revolution (1820). From then on, a number of political actions occurred in the capital (Salvador), which aimed mainly to reassure a fast and decisive adhesion to the constitutional system. Observing the liberal discourse, different social segments positioned themselves against the absolute government and, in February 1821, proclaimed the Revolution Constitutionalist linking, thus, the Bahian Province to the "General, Extraordinary and Constituents Courts of the Portuguese Nation". The article focuses on how the constitutional political turmoil favored the elaboration of distinct liberal projects, making possible the political participation political of the popular classes in a revolutionary context whose horizons were still to be defined.