No abstract

No abstract

O potencial histórico e cultural de Pernambuco se origina desde a época do descobrimento do Brasil, de maneira que o Estado-membro possui antigas construções, monumentos e manifestações culturais que contam a história e a identidade da nação brasileira, daí a importância de sua proteção e preservação. Nessa perspectiva, este artigo pretende analisar a utilização da ação popular, instrumento processual gratuito e à disposição do cidadão, como meio de proteger os bens patrimoniais situados em Pernambuco. E a partir de uma pesquisa teórica, bibliográfica e documental, de natureza qualitativa, com abordagem descritivo-crítica, espera-se discutir os resultados obtidos no estudo, de modo a concluir acerca da participação ativa, ou não, dos cidadãos no que se refere à defesa do patrimônio histórico-cultural do Estado pernambucano.

No abstract

Demonstra-se a ausência de proteção social aos migrantes no Brasil no contexto da pandemia da Covid-19 em relação ao benefício do auxílio emergencial. Constata-se objeção de acesso ao benefício, motivado pela exigência de documentos por parte das agências pagadoras que muitos migrantes não dispõem. Conclui-se pela displicência estatal para com seu dever de proteção social ao grupo que se encontra situado às margens das políticas estatais de enfrentamento da pandemia.