Based on the theory of the politics of international law and the hermeneutic theory for international relations, this paper aims to demonstrate how the history and contextual changes within the Columbia River Basin have affected the underlying principles of the Columbia River Treaty with those of international water law.

Resumo:A globalização ampliou a participação de outros atores nas relações internacionais, tais como governos subnacionais e diversas instituições não governamentais (ONGs, empresas, universidades etc.). Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é demonstrar, com um estudo de caso da inserção internacional de Uberlândia-MG, que uma cidade pode se internacionalizar com a participação de diversos atores, por meio de uma governança multinível. Ademais, tomando-se como referência a definição de cidade internacional, de Panayotis Soldatosque aponta ser a paradiplomacia pública um dos critérios para se chegar a esta característica -, demonstra-se, também, o fato de que Uberlândia-MG vem avançando na sua internacionalização, mesmo sem a existência de uma paradiplomacia pública. Este trabalho também utiliza o método prospectivo de Michel Godet, a fim de criar um simples cenário de médio prazo para a inserção internacional de Uberlândia-MG, baseando-se nos chamados "fatos portadores de futuro". Nesse sentido, ao se observar as ações que já vêm sendo colocadas em prática, por diversos atores, ao longo dos últimos 18 anosressaltando a criação, em 2017, de uma Câmara Técnica para fins de internacionalização, numa instituição municipal não governamental (o CODEN), com a participação do setor privado, das universidades, da sociedade civil e do governo municipal -, é possível visualizar um cenário de evolução, cada vez maior, dessa internacionalização, até o final da próxima década. Afinal, isso criou uma pressão natural sobre o governo municipal, a fim de que ele começasse a participar, efetivamente, dessa inserção internacional, por meio de uma paradiplomacia pública que também fortalecerá esse processo. Palavras-chave:Atores subnacionais, internacionalização de cidades, paradiplomacia pública, governança multinível, Uberlândia-MG.

International basins are divided into sub-basins that can be managed at the international, national and local levels, separately or together. Regarding the international level, many actors, beyond the States, participate in water management. This work is a case study on the Columbia River Basin (CRB), which is shared by the United States and Canada and its waters drain off into the Pacific Ocean. There are two theoretical foundations: multi-level governance and integrated water resources management (IWRM). Then, this work will demonstrate the impossibility of implementing IWRM in the CRB, even though there is multi-level governance within it, which allows cooperation between the United States and Canada, avoiding the risk of conflict in this basin.

O trabalho visa analisar a tutela dos recursos hídricos amazônicos à luz do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA). Há que se fazer uma releitura dos artigos IV e V do TCA, tendo-se em vista a teoria da bacia de drenagem internacional, estabelecida pela International Law Association, em 1966, mas somente incorporada ao Direito Internacional, de maneira ampla, através da Convenção sobre a Utilização dos Rios Internacionais para Fins Distintos da Navegação (ONU, 1997).

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