A violência contra mulheres não pode ser generalizada pela complexidade e implicações que perpassam fatores econômicos, culturais, psicossociais e de saúde; é preciso contextualizar o tema visando intervenções eficazes para romper com a violência. Dados sobre medidas protetivas de urgência do Juizado da Mulher de Ponta Grossa/PR, de 2014 a 2020, ilustram essa reflexão demonstrando tendência rompida nos meses de março/abril do último ano quando iniciou o isolamento social pela pandemia da COVID-19: a queda nos pedidos de proteção a mulheres em situação de violência não indica redução do problema, mas sugere outras roupagens. Almejando refletir sobre o assunto, pesquisa bibliográfica, de campo e documental retratam, neste artigo, a violência contra mulheres na ótica dos direitos humanos; resgatam análises preliminares sobre o novo coronavírus e as consequências às mulheres em situação de violência; e expõem o trabalho do Judiciário nesses casos na pandemia, salientando a necessidade da atuação ainda mais fortalecida entre as Políticas Públicas diante do problema.

Disponível em protective measures that were processed in the Court of Domestic and Family Violence against Women and annexes of the district of Ponta Grossa/PR in 2020, this article aims to demonstrate in a qualitative and quantitative way the identified motivations for women to give up the injunction that protected them. In view of the crises and problems triggered by COVID-19 -which also reverberate and reinforce direct and structural violence against women, the reflection on this issue reveals the challenges to be faced by professionals working in the area, especially with regard to resignification and restructuring of professional practice.

Numa conjetura em que a violência contra a mulher se faz bastante presente demandando do Poder Público iniciativas que contribuam para a efetiva proteção da vítima, o presente artigo tem o intuito de promover uma análise teórica a partir do reconhecimento de legislações e recomendações que versam sobre o tema. Há enfoque na Política Nacional de Abrigamento de Mulheres em situação de risco e violência, tendo-a como principal iniciativa de proteção das vítimas em momentos urgentes – o que permite a identificação de fragilidades e possibilidades de atuação nesse contexto.

Introdução: Este resumo aborda legislações relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres que visam a garantia da saúde sexual e reprodutiva no Brasil e nos países que fazem fronteira com a região sul do país, ou seja, Argentina, Paraguai e Uruguai. Entende-se por direitos sexuais e reprodutivos a capacidade de tomar decisões livres e informadas sobre a contracepção ou gravidez; decidir sobre sua vida sexual e ter acesso a saúde ginecológica. Objetivo: Consiste em identificar similaridades nas normativas dos países, com ênfase no planejamento familiar e o acesso aos métodos contraceptivos de forma gratuita. Materiais e métodos: Esse resumo resultou da Pesquisa de Iniciação Científica da Universidade Estadual de Ponta Grossa/UEPG denominada: “Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres na atenção primária à saúde nos países do Cone Sul”, realizada entre 2020 e 2021. A pesquisa é bibliográfica e documental, tendo caráter exploratório e descritivo. Resultados: Os resultados são abordados por país, iniciando com a Argentina, que disponibiliza gratuitamente alguns contraceptivos, principalmente os métodos de longa duração, possui programa que busca garantir à população informação e orientação, assim como a promoção da saúde sexual. O Brasil possui o Sistema Único de Saúde, que promove acesso à saúde de forma gratuita que oferece os meios para regular a fecundidade. Possui lei que regulamenta o planejamento familiar, sendo nessa mesma lei propostas ações educativas para promover acesso a informações. O Paraguai possui leis que tratam do tema, assegurando o direito das pessoas de realizarem o planejamento familiar, promovem a educação em direitos sexuais e reprodutivos e os métodos contraceptivos são fornecidos de maneira gratuita. O Uruguai também possui legislação que trata da saúde sexual e reprodutiva e do planejamento familiar, oferecendo anticoncepcionais à população gratuitamente. Conclusão: Com base no estudo realizado, observou-se semelhanças positivas entre os países em prol dos direitos das mulheres, uma vez que todos os países contam com legislações que garantem a distribuição gratuita de métodos contraceptivos e maneiras de realizar o planejamento familiar, mas ainda é necessário o desenvolvimento de políticas que contemplem a saúde sexual e reprodutiva das mulheres em sua totalidade.

Resumo: Além de promover um apanhado teórico acerca da questão da violência contra a mulher, o presente artigo apresenta uma pesquisa por amostragem realizada em processos eletrônicos de Medidas Protetivas de Urgência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Ponta Grossa, cujos dados permitiram traçar o perfil das vítimas e dos agressores, bem como mapear as ocorrências de violência contra a mulher na cidade. Tal estudo possibilitou o reconhecimento da realidade institucional e das demandas atinentes ao Juizado, levando a reflexões que desvelam intervenções condizentes com a realidade e necessidades da população atendida. Palavras-chave: Violência. Mulher. Vara Criminal.Abstract: Apart from promoting a theorical summary about question of violence against women, this article presents a sample research conducted in eletronic processes of restraining urgency orders of Domestic and Family Violence against women Court of Ponta Grossa, whose data allow to profile victims and offenders, as well as mapping the occurences of violence against women in this city. Such work, hás enabled the recognition of reality institutional and demands relating to court, taking the reflexion that reveal consistence interventions with reality and the population served needs.