A gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil e as regiões de fronteira em pauta Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de uma revisão bibliográfica de caráter histórico-crítica, os principais aspectos normativos da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando o Pacto pela Saúde neste processo. O Pacto avança na perspectiva de apontar a regionalização como eixo estruturante da Gestão do SUS, considerando as regiões de fronteira. Buscase sintetizar os aspectos normativos da gestão da saúde pública no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 até a implantação do Pacto em 2016. Acredita-se que a Gestão do SUS tem o desafio de avançar na regionalização e descentralização deste sistema com base em seus princípios, operacionalizando-os de forma a respeitar as especificidades regionais, como as regiões de fronteiras. Diante disso, observam-se elementos de continuidade em relação às orientações e normativas anteriores, principalmente sobre o poder de regulação do Ministério da Saúde, e mudança ao contemplar na regionalização os territórios fronteiriços. Palavras-chave: Gestão do SUS. Pacto pela Saúde. Regionalização. Regiões de Fronteiras.Abstract: This article aims to present, from a bibliographical review of historical-critical nature, the main normative aspects of the management of the Unified Health System (SUS) in Brazil, highlighting the Pact for Health in this process. The Pact advances the perspective of regionalization as the structuring axis of SUS Management, considering the border regions. It seeks to synthesize the normative aspects of public health management in Brazil from the Federal Constitution of 1988 until the implementation of the Pact in 2016. It is believed that SUS Management has the challenge of advancing the regionalization and decentralization of this system based on their principles, operating in a way that respects regional specificities, such as border regions. Elements of continuity are observed in relation to the previous guidelines and regulations, mainly on the power of regulation of the Ministry of Health. Elements of change are found when contemplating in the regionalization the border territories.Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional (https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR), que permite copiar, distribuir e reproduzir em qualquer meio, bem como adaptar, transformar e criar a partir deste material, desde que para fins não comerciais e que você forneça o devido crédito aos autores e a fonte, insira um link para a Licença Creative Commons e indique se mudanças foram feitas.A gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil e as regiões de fronteira em pauta IntroduçãoEste artigo tem como objetivo apresentar, a partir de uma revisão bibliográfica, de caráter histórico-crítico, os principais aspectos normativos da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, tendo como marco a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2016a), destacando diversos instrumentos e marcos regulatórios da gestão do SUS até a implantação do Pacto pela Sa...

A violência contra mulheres não pode ser generalizada pela complexidade e implicações que perpassam fatores econômicos, culturais, psicossociais e de saúde; é preciso contextualizar o tema visando intervenções eficazes para romper com a violência. Dados sobre medidas protetivas de urgência do Juizado da Mulher de Ponta Grossa/PR, de 2014 a 2020, ilustram essa reflexão demonstrando tendência rompida nos meses de março/abril do último ano quando iniciou o isolamento social pela pandemia da COVID-19: a queda nos pedidos de proteção a mulheres em situação de violência não indica redução do problema, mas sugere outras roupagens. Almejando refletir sobre o assunto, pesquisa bibliográfica, de campo e documental retratam, neste artigo, a violência contra mulheres na ótica dos direitos humanos; resgatam análises preliminares sobre o novo coronavírus e as consequências às mulheres em situação de violência; e expõem o trabalho do Judiciário nesses casos na pandemia, salientando a necessidade da atuação ainda mais fortalecida entre as Políticas Públicas diante do problema.

Este artigo tem por objetivo correlacionar as regiões de fronteiras e população LGBT, em uma pesquisa exploratória de viés crítico-dialético, para estabelecer as pontes entre estas duas categorias de análise. Para tanto, a discussão parte das políticas de saúde, especialmente através da Política Nacional de Saúde Integral LGBT. São poucas as discussões sobre a temática, tampouco as ações voltadas para a saúde integral desta população nas regiões fronteiriças.

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