O trabalho apresenta um panorama da pandemia da COVID-19 no Brasil. Enquanto as desigualdades sociais no país são apontadas como uma das causas do elevado número de casos da doença, a análise destaca um elemento que suaviza a ocorrência de uma catástrofe nacional: o Sistema Único de Saúde (SUS) implementado a partir da Constituticao de 1988. Palavras-chave: Brasil, COVID-19, desigualdades sociais, Sistema Único de Saúde (SUS) The commentary presents an overview of the COVID-19 pandemic in Brazil. While social inequalities in the country are identified as one of the causes of the high number of cases of the disease, this analysis points to an element that has ameliorated the occurrence of a national catastrophe: the Brazilian National Health System (Sistema Único de Saúde, SUS) implemented under the 1988 constitution.

Inserido nos estudos sobre inovações democráticas, este artigo avalia a força institucional dos conselhos gestores municipais brasileiros. Para tanto, com base nos dados de 34 mil conselhos de uma série de políticas disponibilizados pela base das Pesquisas de Informações Básicas Municipais 2013 e 2014, propõe o Índice de Potencial Participativo dos conselhos. Utilizado aqui como indicador da força institucional dessas instâncias, o índice foi composto por variáveis que permitem um amplo diagnóstico a) da sua presença no território nacional, b) do formato institucional que assumem em termos de composição e poder de incidência nas políticas e c) do grau em que são valorizados por atores sociais e estatais como espaços de representação. Os resultados permitem um retrato da participação típica conselhista nos municípios e um diagnóstico da disseminação dessa inovação democrática pelo Brasil, país com características desafiadoras por sua dimensão continental e desigualdades sociais.

Resumo O principal objetivo deste artigo é avançar na compreensão do termo efetividade utilizado pelo campo da participação para avaliar os resultados produzidos pelas instituições participativas. A revisão bibliográfica e a pesquisa com um corpus de 71 papers sobre a temática da efetividade da participação, apresentadas em quatro edições do “Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas”, mostraram a multiplicidade de sentidos que o termo pode assumir. Defendemos a ideia de que os trabalhos que se propõem a falar de efetividade devem definir com precisão o que pretendem avaliar, já que da clareza do objeto de avaliação dependem as conclusões sobre a validade dos espaços participativos e os estímulos necessários para sua continuidade.

Participatory Budgets, Public Policy Conferences and Public Policy Management Councils, among other participatory institutions in Brazil, are altering the con iguration of processes that de ine and elaborate public policies, while incorporating citizens and civil associations into political spaces where different mechanisms of participation and representation converge. These new institutions call for re lections concerning political inclusion and representation that go beyond electoral models. We propose to contribute to these debates by discussing the perceptions of some actors, in particular the leaders of civil society organizations, with regard to conferences' capacity for inclusion, and the meanings that they attribute to representation through conferences. The research indings allow us to identify a broadening of the idea of political inclusion and to highlight some of the tensions raised by demands for representation as presence in conference spaces.

A difusão e a proliferação do Orçamento Participativo (OP) pelos diferentes países e continentes do mundo vêm suscitando o enfrentamento de diversos desafios relacionados à governança democrática, como o compartilhamento do poder político; a promoção de inclusão política; e o aprendizado social e institucional. Diante disso, o artigo visa analisar dois casos distintos de Orçamentos Participativos (OPs) – Araraquara-SP (Brasil) e Cascais (Portugal) – observando em que medida estão enfrentando esses e outros desafios a partir de dimensões como a competência decisória, os recursos, as regras institucionais, os espaços de participação, o uso de tecnologias digitais, o número e o perfil dos participantes, as medidas voltadas para o aprendizado, e a sua inserção em um sistema mais amplo de participação. As diferenças encontradas entre os dois casos estão relacionadas aos respectivos contextos políticos e sociais e às diferentes trajetórias e propósitos dos OPs nos dois países.