A boa governança de áreas protegidas é entendida como um processo da gestão de áreas protegidas que responde aos pressupostos da boa governança da Conferência de Durban, aos valores de um sítio protegido e aos objetivos de proteção ambiental de um país. O processo de governança em Unidades de Conservação da Natureza (UC) no Brasil é regulado principalmente pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Decreto n. 4.340/2002, que o regulamenta. Nesse contexto, questiona-se as políticas públicas ambientais do Brasil, principalmente o SNUC e o Decreto 4.340/2002 subsidiam uma boa governança de UC. A hipótese é que existem diretrizes nesses dois regulamentos legais que dificultam o alcance da boa governança em UC no Brasil. O objetivo deste trabalho é investigar se as políticas públicas ambientais do Brasil, principalmente o SNUC e o Decreto n. 4.340/2002, subsidiam os gestores de UC o alcance de uma boa governança em seus sítios protegidos. A metodologia deste trabalho envolveu o método hipotético-dedutivo e seus desdobramentos: pesquisa exploratória de gabinete, por meio de revisão de literatura e uma leitura crítica das políticas públicas ambientais referentes a temática de UC, com foco no SNUC e seu decreto regulamentador. Identificou-se que o SNUC possui dificulta o alcance da boa governança em UC e que ele acaba agindo como uma camisa de força quanto alguns princípios da boa governança, o que pode promover conflitos.

No abstract

ResumoA Área de Preservação Ambiental (APA) do Sana (Macaé-RJ) sofreu com o processo de desmatamento histórico resultante da economia agropecuária. Recentemente, ela vem sendo ocupada de forma desordenada, em virtude dos seus atrativos turísticos e da especulação imobiliária. Um dos principais impactos negativos observados na região é a fragmentação florestal. Com base no conceito de manejo de paisagem, propõe-se um estudo de identificação dos fragmentos prioritários para a conservação e recuperação no território da APA. Os resultados desse projeto são instrumentos de apoio imprescindíveis para auxiliar o gestor no planejamento ambiental da APA nos processos de monitoramento, fiscalização e manejo.Palavras-chave: Avaliação Multicriterial. Fragmentos Florestais. Manejo de Paisagem. AbstractThe Environmental Preservation Area (EPA) in Sana, Macaé, Rio de Janeiro State went through a historical process of deforestation resulting from agriculture and livestock production. Recently, this area has been occupied in unplanned ways, due to its tourist attractions and real estate speculation. A major negative impact in the region is forest fragmentation. Based on the concept of landscape management, we propose a study to identify the priority fragments to conservation and recovery in the EPA. Results of this project are essential support tools to assist the manager in the environmental planning of the EPA in its process of monitoring, inspection and management.

Evolução do uso e cobertura da terra e a formação de assentamentos humanos em ecossistemas frágeis, áreas protegidas, de risco ou degradadas: o caso da cidade de Macaé (RJ-BRASIL) Carlos André Luz Jeronymo, Tatiana dos Santos Alencar, Elmo Rodrigues da Silva, Fernanda Lerner Rev. Tamoios, São Gonçalo (RJ), ano 13, n. ResumoNo final dos anos 1970, a descoberta do petróleo na Bacia de Campos trouxe a Petrobras e várias empresas ao município de Macaé, possibilitando o seu crescimento econômico. Em contrapartida, também provocou aumento populacional, ocupação desordenada do solo e impactos socioambientais. O objetivo deste trabalho foi analisar a evolução do uso/cobertura da terra no distrito sede de Macaé, com ênfase nos assentamentos humanos sobre ecossistemas frágeis, áreas protegidas, de risco ou degradadas. A abordagem da pesquisa foi qualitativa, realizada por meio de revisão bibliográfica e documental. Durante a urbanização do município, evidenciou-se avanços sobre os ecossistemas e áreas de risco, com deficiência ou inexistência de infraestrutura e serviços públicos. Observou-se um processo de segregação social e "gentrificação" nos espaços valorizados, similar ao ocorrido em outras cidades. A população de maior renda se instalou na área nobre e a de menor renda foi removida para áreas distantes da cidade. Além dos impactos sofridos, parte da população mais pobre permanece à margem do processo de produção e distribuição de riquezas geradas pela exploração petrolífera. O estudo sugere a elaboração de indicadores para avaliar políticas e ações voltadas para as populações vulneráveis residentes no município de Macaé e em áreas adjacentes.Palavras-chave: uso e cobertura da terra; degradação ambiental; ocupação desordenada; assentamentos humanos; Macaé. AbstractIn the end of the 1970 years, the discovery of the oil in Campos's Basin brought the Petrobras and several enterprises in Macaé city, making possible his economic growth. Nevertheless, it also provoked population increase, disordered occupation of the ground and impact socio-environmental. The objective of this work is to analyze the evolution of the use / covering of the land in Macaé city, with emphasis in the human registrations on fragile ecosystems, protected areas, of risk or degraded. The approach of the inquiry was qualitative, carried out through bibliographical and documentary revision. During the urbanization of the local authority, one showed advancements up on the ecosystems and areas of risk, with deficiency or non-existence of infrastructure and public utilities. A process of social segregation was pointed out and gentrification in the valued spaces, similarly to the occurred one in other cities. The population of bigger income was installed in the noble area and that of less income was moved for distant areas of the city. Besides the long-suffering impacts, part of the poorest population remains alongside the process of production and distribution of riches produced by the oil producing exploration. The study suggests the preparation of in...