RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar os mo(vi)mentos associados à criação e implantação dos Comitês de Educação Integral, estabelecidos a partir do Programa Mais Educação. Alicerçado em referenciais teóricos que discutem a constituição de espaços de participação e controle social de políticas públicas e tendo por base a análise documental, o artigo examina os textos editados pelo governo federal, no período de 2007 a 2016, que tratavam desses comitês. Entre seus resultados, revela que a criação dos Comitês de Educação Integral buscou contribuir tanto com a consecução das ações vinculadas ao Mais Educação quanto com a construção e/ou consolidação de políticas locais de educação integral e(m) tempo integral, na perspectiva de que essas instâncias se constituíssem como espaços de exercício pedagógico para a vivência e o fortalecimento da democracia. Contudo, embora o trabalho identifique processos de ampliação da abrangência de atuação desses comitês no desenvolvimento de políticas de educação em tempo integral, revela que tais avanços não foram suficientes para firmar sua institucionalização em termos locais, a partir do ordenamento federal.

Este trabalho tem como objetivo analisar os efeitos de uma ação indutora do governo federal, materializada por meio do Programa Mais Educação (PME), e de sua ausência nas matrículas em tempo integral no ensino fundamental no País. Tendo por referência pesquisa de cunho quanti-qualitativo, empregou-se a pesquisa documental e bibliográfica, bem como dados extraídos do Censo Escolar. Entre os resultados, destaca-se que o PME se constitui como uma ação indutora de políticas de educação em tempo integral e como estratégia para o enfretamento das desigualdades educacionais. Todavia, foi identificado que o repasse de recurso financeiros não considerou as desigualdades presentes nas instâncias subnacionais e, além disso, a ausência de uma articulação, por parte da União, que levasse em conta as especificidades da educação escolar e as singularidades regionais e locais contribuiu para a diminuição das matrículas em tempo integral e para a descontinuidade desta política no país.

Este trabalho tem como objetivo analisar as permanências e rupturas existentes em duas políticas de ampliação da jornada escolar no Brasil, implementadas no período de 1991 a 2015, quais sejam os Centros Integrados de Apoio à Criança (CIACs) e o Programa Mais Educação (PME).  Tendo por referência metodológica a análise documental dos textos editados por estas políticas, pode-se destacar que, tanto os CIACs como o PME se constituíram sob a égide da atuação de diversos atores sociais em suas ações bem como da focalização do público atendido – população em situação de vulnerabilidade social -  sob a perspectiva da proteção social. Aponta-se também que, diferentemente do que ocorreu no PME, os CIACs previam investimento de recursos para a construção de espaços físicos para a sua implementação. O espaço físico a ser utilizado também se altera nas duas políticas, sendo que a primeira (CIACs) tem a centralidade na escola e, no caso do PME, a utilização de outros é incentivada para a garantia das ações. Destaca-se ainda a influencia dos textos editados por organismos internacionais para a elaboração e modus operandi das duas políticas.

O objetivo deste artigo é analisar a oferta da educação em tempo integral nas redes municipais da Baixada Fluminense, no contexto após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), no período 2015-2019. De cunho quanti-qualitativo, o estudo tem como base referenciais teóricos que discutem a regulamentação da educação em tempo integral no Brasil, o PNE e os Planos Municipais de Educação (PMEds). Além disso, foram utilizados dados de matrículas dos Censos Escolares do período, possibilitando analisar a evolução da Meta 6 do PNE na região. Entre seus principais resultados, é possível observar distintos cenários em relação à oferta do tempo integral na educação infantil e no ensino fundamental. Destaca-se, ainda, que a ausência de ampla articulação entre os entes federados e a descontinuidade de políticas, por parte do governo federal, contribuíram para a queda significativa das matrículas em tempo integral, particularmente no ensino fundamental.

Este estudo teve por objetivo analisar o(s) alinhamento(s) das estratégias vinculadas à educação básica presentes nos Planos do Mercosul Educacional às orientações editadas pelo Projeto Principal de Educação para a América Latina e Caribe (PPE) no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Educação (Unesco). De natureza qualitativa, a investigação teve por base a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Foram analisados documentos editados pela Unesco e os Planos do Mercosul Educacional, coletados na UNESDOC – Biblioteca digital da UNESCO – e no web site oficial do Mercosul Educacional. Além disso, tomaram-se por base estudos que tratam da educação no contexto da mundialização e do Mercosul (Educacional). Entre os resultados, destaca-se a compreensão, no âmbito dos processos de desenvolvimento dos pais, de que a educação é elemento-chave para esses processos. Além disso, observou-se que a Educação Básica foi ganhando gradativamente maior espaço nos referidos planos, trazendo elementos associados à integração regional, à focalização nas camadas sociais mais vulneráveis, à formação continuada de professores e à maior participação da sociedade nos processos decisórios. Contudo, reforça-se que o Mercosul Educacional se constitui como espaço para a confluência de ideias reformistas já expressas nos documentos da Unesco e de outros organismos internacionais.