ResumoEste artigo visa à análise da elaboração e aprovação dos Planos Estaduais de Educação (PEEs) sancionados durante a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010. Sob perspectiva exploratória e por meio da análise de conteúdo desses planos e de suas leis de criação, busca contribuir para as adequações e formulações que o PNE 2014-2024 veio a implicar. À guisa de conclusão, traça o perfil, por um lado, das debilidades documentais expostas por esses PEEs, apontando lacunas e imprecisões que dificultam inferências sobre o seu processo de construção e, por outro, dos problemas identificados a partir da análise desse próprio processo. Postula, em termos gerais, que a construção desses PEEs parece ter se revestido de importante significado histórico e sociopolítico no âmbito dos estados envolvidos, marcado pela mobilização da sociedade civil local, mas que ainda demanda aprofundamento analítico, especialmente em face dos desafios postos pelo novo PNE.

RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar os mo(vi)mentos associados à criação e implantação dos Comitês de Educação Integral, estabelecidos a partir do Programa Mais Educação. Alicerçado em referenciais teóricos que discutem a constituição de espaços de participação e controle social de políticas públicas e tendo por base a análise documental, o artigo examina os textos editados pelo governo federal, no período de 2007 a 2016, que tratavam desses comitês. Entre seus resultados, revela que a criação dos Comitês de Educação Integral buscou contribuir tanto com a consecução das ações vinculadas ao Mais Educação quanto com a construção e/ou consolidação de políticas locais de educação integral e(m) tempo integral, na perspectiva de que essas instâncias se constituíssem como espaços de exercício pedagógico para a vivência e o fortalecimento da democracia. Contudo, embora o trabalho identifique processos de ampliação da abrangência de atuação desses comitês no desenvolvimento de políticas de educação em tempo integral, revela que tais avanços não foram suficientes para firmar sua institucionalização em termos locais, a partir do ordenamento federal.

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A partir da Reforma Leôncio de Carvalho, Rui Barbosa, relator da Comissão de Instrução Pública, elaborou seus “Pareceres sobre a Reforma do Ensino Primário, Secundário e Superior”. O que nos interessa, nessa série de pareceres, são os referentes ao ensino primário.  Ao tratar de “Métodos e programa escolar”, o jurista defende o “princípio do ensino integral” (p.57) e a necessidade de “instrução integral” (p.60). Levando em conta nosso campo de investigação, perguntamos: O que Rui Barbosa entendia por ensino integral? Qual sua concepção acerca do mesmo? Relacionava ensino integral com tempo integral na escola primária? O estudo que propomos se inscreve como parte da pesquisa institucional “Tempo integral e educação integral no Ensino Fundamental”, em andamento, financiada pelo Observatório da Educação, no âmbito da CAPES/INEP e que apresenta, como um de seus objetivos “Identificar e historicizar concepções e práticas de educação integral em tempo integral, ao final do século XIX e ao longo do século XX”. Para compor nossa análise, trabalharemos com os textos da Reforma e dos Pareceres e com referencial teórico acerca das categorias educação integral e tempo integral, visando contextualizar as reflexões de Rui Barbosa em torno da questão.

Resumo: O presente artigo visa à análise da previsão do acompanhamento e avaliação dos Planos Estaduais de Educação aprovados pelo Poder Legislativo estadual, no período de vigência do PNE 2001-2010, de modo a contribuir para os desafios postos à sua adequação ao novo PNE 2014-2024. À guisa de uma conclusão geral é postulado que a previsão dessas ações é marcada por ininteligibilidades e omissões, colocando em dúvida a fidedignidade da importância estratégica dos processos de acompanhamento e avaliação, declarada nesses planos estaduais e, em consequência, a sua própria efetividade local.