totales del petróleo intemperizados en suelos y sedimentos (Biodegradation modeling of sludge bioreactors of total petroleum hydrocarbons weathering in soil and sediments)

O objetivo deste trabalho consiste em descrever a formação das aglomerações urbanas na América Latina, com ênfase para análise da legislação urbanística e se esta foi desenvolvida com o intuito de promover o direito à cidade. Para tanto, utilizou-se como método a pesquisa exploratória- descritiva com abordagem qualitativa, baseada em dados secundários obtidos através da análise de legislação dos países latino-americanos e pesquisa bibliográfica. Como resultado, observou-se que a formação dos grandes aglomerados urbanos latino-americanos tem como consequências sérios problemas estruturais que se arrastam no tempo. Com o advento da “Ciência da cidade” a partir da obra de Lefvbre (1969) o olhar sobre a cidade passa a ter novo sentido, ultrapassando ditames legais atingindo a esfera da necessidade humana em viver e ser parte da cidade. No entanto, observou-se que a legislação urbanística latina não acompanhou o desenvolvimento dos aglomerados urbanos o que impacta diretamente na construção do sentido do direito a cidade.

Este estudo visou analisar os problemas decorrentes da uberização do trabalho a partir da cultura digital, focalizado em compreender como as mulheres se situam neste contexto. A partir desta compreensão, visou-se encontrar um paralelo entre a inserção das mulheres no crescente trabalho informal e a crise do trabalho provocada pela pandemia da COVID-19. O artigo se desenvolve a partir de uma construção da análise histórica, utilizando metodologicamente a pesquisa documental e revisão bibliográfica sob a ótica do papel da mulher nos espaços formais/informais de trabalho, ante ao crescimento e tomadas de espaços de trabalho que pertenciam apenas à figura masculina. É nesse contexto que se discute a uberização do trabalho e suas implicações na vida laboral feminina, frente a ausência de direitos e garantias trabalhistas que podem culminar em um maior acirramento da desigualdade de gênero no país.

ResumoEste trabalho visa demonstrar o processo de redemocratização da cidade, tendo em vista que o Brasil enquanto Estado democrático de Direito, necessita dos instrumentos de participação social, capazes de conferir ao cidadão o sentimento de pertencimento e de apropriação do espaço urbano. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica para construção do primeiro e segundo capítulo, enquanto o terceiro capítulo foi construído através do estudo de caso do Projeto MobCidades no Município de Ilhéus-BA. Como resultado, constatou-se que a mobilização dos atores sociais e os mecanismos de democracia participativa ganham relevância no cenário político, mostrando-se imprescindíveis para viabilizar a destinação de recursos públicos para ações e projetos que atendam aos interesses de diversos segmentos sociais e propiciem melhorias significativas no âmbito da acessibilidade e da mobilidade urbana. Apesar da legitimação da participação popular nas questões urbanas, percebe-se que poderes deliberativos ainda permanecem sobre o manto da máquina estatal, enquanto o cidadão encontra-se distante da gestão pública, o que nos faz questionar sobre o funcionamento dos mecanismos de participação social, visando incluir os anseios da população nas decisões referentes a políticas de mobilidade.Palavras-chave: Redemocratização da cidade. Participação social. Inclusão. AbstractThis work aims to demonstrate the process of redemocratization of the city, considering that Brazil as a democratic State of Law, needs the instruments of social participation, capable of giving the citizen the feeling of belonging and appropriation of the urban space. To this end, a case study of the MobCidades Project was carried out in the Municipality of Ilhéus-BA, based on information and data obtained from the Instituto Nossa Ilhéus proponent of the project and a bibliographic review, based on books, periodicals and legislation dealing with on the matter, and case study. As a result, it was found that the mobilization of social actors and the mechanisms of participatory democracy gain relevance in the political scenario, proving to be essential to enable the allocation of public resources for actions and projects that meet the interests of different social segments and provide improvements significant in the scope of accessibility and urban mobility. Despite the legitimacy of popular participation in urban issues, it is clear that deliberative powers still remain under the mantle of the state machine, while the citizen is distant from public management, which makes us question the functioning of the mechanisms of social participation, aiming to include the population's concerns in decisions regarding mobility policies.Keywords: Redemocratization of the city. social participation. Inclusion.

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