Tem por finalidade analisar o sistema de cotas, uma das ações afirmativas de políticas públicas que visam a assegurar o ingresso, no ensino superior, de segmentos sociais discriminados. No Brasil, a gritante desigualdade social, o preconceito, a baixa qualidade da educação oferecida nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, a pobreza e a marginalização aprofundam e perpetuam a discriminação e dificultam o acesso ao ensino superior. Neste contexto, o sistema de cotas, desde que não baseado exclusivamente no critério de raça, sem ferir a autonomia universitária e com mecanismos para garantir a aprendizagem e permanência dos cotistas, pode contribuir para resgatar a dignidade da pessoa humana, reparar injustiças históricas contra determinado grupo social e concretizar o preceito constitucional de igualdade de direitos e de oportunidades para todos os cidadãos.

O artigo apresenta os resultados de pesquisa finalizada em 2013, cujo propósito foi o de verificar se a isenção fiscal alcançada por uma Instituição de Educação Superior Privada com fins lucrativos, após adesão ao Programa Universidade para Todos (PROUNI), superou os investimentos em bolsas de estudos ofertadas pelo programa e, com isso, assegurou a continuidade ou, até mesmo, a expansão desta instituição no mercado educacional. A investigação, desenvolvida em duas etapas, teve, na primeira, um estudo dos documentos contábeis institucionais relativos ao Prouni. A entrevista com o mantenedor da instituição, na segunda etapa, foi realizada para qualificar as informações obtidas na análise dos documentos. Para compreensão dos dados, contou-se com as reflexões de autores que tratam do tema em estudo. Os resultados demonstraram que o ganho fiscal alcançado pela instituição, após sua adesão ao programa, foi superior aos investimentos destinados em bolsas de estudos e contribuiu financeiramente para a estabilização, manutenção e o potencial crescimento institucional nos últimos anos. Como apontam alguns autores, pôde-se apreender, com a pesquisa, que a redução fiscal foi o principal resultado positivo da adesão da IES ao programa.

Tem por finalidade analisar o sistema de cotas, uma das ações afirmativas de políticas públicas que visam a assegurar o ingresso, no ensino superior, de segmentos sociais discriminados. No Brasil, a gritante desigualdade social, o preconceito, a baixa qualidade da educação oferecida nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, a pobreza e a marginalização aprofundam e perpetuam a discriminação e dificultam o acesso ao ensino superior. Neste contexto, o sistema de cotas, desde que não baseado exclusivamente no critério de raça, sem ferir a autonomia universitária e com mecanismos para garantir a aprendizagem e permanência dos cotistas, pode contribuir para resgatar a dignidade da pessoa humana, reparar injustiças históricas contra determinado grupo social e concretizar o preceito constitucional de igualdade de direitos e de oportunidades para todos os cidadãos.

ResumoO artigo apresenta os resultados da pesquisa que tinha como objetivo investigar a legislação educacional e esportiva brasileira no que se refere à escolarização de seus jovens talentos esportivos. Com esse fim, realizou-se um levantamento bibliográfico dos materiais produzidos sobre escolarização de atletas e uma pesquisa das leis nacionais e estaduais, da educação e do esporte, que versam sobre o acesso e a permanência dos jovens talentos esportivos nas instituições escolares e universitárias. Como resultado, detectou-se flagrante contradição entre a legislação esportiva e a legislação educacional quanto ao controle de frequência dos alunosatletas na educação básica e superior. Palavras-chave: escolarização de atletas, políticas educacionais, políticas no esporte. AbstractThis article aimed to investigate the Brazilian educational and sports law regarding the education of their young sporting talents. To this end, we proceeded to a literature review of materials produced on school athletes and a survey of national and state laws, education and sport, which deal with access and permanence of young sporting talents in school enrollment and university. As a result, it detected a flagrant contradiction between the sports legislation and education legislation regarding the frequency control of the student-athletes.

Este artigo apresenta o que dizem os professores que atuam nos cursos de Pedagogia, nas instituições envolvidas na pesquisa “O significado de ser Pedagogo para os alunos do novo curso de Pedagogia-Licenciatura”, desenvolvida nos anos de 2010 e 2011, tendo como campo três universidades: uma instituição privada, uma municipal e outra federal, localizadas em dois estados da região sudeste do Brasil. Adotou-se no processo investigativo uma metodologia com abordagem qualitativa, com pesquisa documental da legislação e dos projetos pedagógicos das instituições, com apoio teórico entre outros de: Gimeno Sacristan, Apple, Bourdieu, Ball, Saviani. Foram sujeitos da pesquisa, ouvidos por meio de entrevistas e questionários, alunos, professores e gestores do curso em estudo nas universidades pesquisadas. Três categorias fundamentaram a investigação: o significado de ser pedagogo, o projeto pedagógico e o currículo e a nova legislação. Da pesquisa destacaram-se para este artigo os dados obtidos por meio de um questionário aplicado aos professores visando compreender o entendimento dos mesmos acerca das categorias definidas para o estudo. Em 2006, alinhada à tendência neoliberal, foi aprovada a Resolução nº 1, do Conselho Nacional de Educação, que instituiu as novas diretrizes curriculares nacionais para o curso de Pedagogia (DCNs), definindo-o como responsável pela formação de professores para a Educação Infantil, anos iniciais do Ensino Fundamental, para cursos de Ensino Médio, na modalidade Normal e para cursos de Educação Profissional na área de serviços e apoio escolar, bem como em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos (Artigo 2º). Embora não tenham impedido a formação dos profissionais da educação, a dificultou pelo excesso de atributos exigidos na formação do professor. Os resultados da pesquisa apontam que nos cursos mais novos, implantados após 2006, os professores percebem a incorporação do conceito de Profissional da educação na formação para a gestão no curso de Pedagogia. Entretanto, no curso mais antigo, os professores julgam que, embora não impeçam inviabilizam na prática a formação do gestor e sentem dificuldade para se desvencilhar da cultura anterior do curso, mostram certa nostalgia em relação a esse e consideram que as diretrizes tiveram que ser açodadamente implantadas, sem a discussão anterior necessária com quem iria implantá-las. Há uma concordância nos três grupos de que houve inovação nos projetos pedagógicos após a aprovação das diretrizes, destacando-se o esforço na integração teoria e prática, e a ampliação do espaço para as metodologias de ensino da Educação Básica. A maioria dos professores entrevistados afirma que os projetos pedagógicos dos cursos em que atuam assumem a formação do licenciado com todos os requisitos previstos pelas DCNs. Todas as instituições apresentaram em comum o desafio para articular a formação geral e especifica do Pedagogo, contemplando todos os pré- requisitos oficiais para a formação do licenciado.