Rev. Adm. Pública -Rio de Janeiro 49(1): 73-90, jan./fev. 2015 O orçamento público como instrumento de ação governamental: uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de políticas públicas de infraestrutura Cilair Rodrigues de Abreu Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoLeonor Moreira Câmara Universidade de BrasíliaEste artigo analisa o papel do orçamento público como instrumento da ação governamental para viabilizar a formulação de políticas públicas de infraestrutura. As alterações promovidas na gestão orçamentária para a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são o objeto empírico da pesquisa. Adota-se a perspectiva teórica do orçamento como uma instituição técnica e política. A narrativa analítica é o recurso metodológico aplicado para dar consistência factual à análise do episódio, por incorporar a história na contextualização político-institucional dos eventos da formulação do Programa. A pesquisa usou dados documentais e bibliográficos. Conclui-se que a amplitude das alterações no instrumento teve a intensidade compatível com a disposição de os governos promoverem as medidas politicamente aceitáveis pelas doutrinas hegemônicas nos mandatos presidenciais.Pal av r a s -c h av e : orçamento público; infraestrutura; política pública.Presupuesto público como instrumento de la acción del gobierno: un análisis del uso del instrumento para posibilitar la formulación de política pública de desarrollo de la infraestructura El objetivo de ese artículo es analizar el papel del presupuesto público como instrumento de acción gubernamental para posibilitar la formulación de políticas públicas de infraestructura. Los cambios realizados en la gestión presupuestaria para la implementación del Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), empezado en 2007, es el objeto empírico de la pesquisa. Se adopta la perspectiva teórica del presupuesto como una institución técnica y política. La narrativa analítica es el recurso metodológico utilizado para dar la consistencia factual al análisis, por agregar la historia en la contextualización político-institucional de los eventos de los diferentes procesos. Los datos usados en la pesquisa fueron documentales y bibliográficos. Se concluye que la amplitud de los cambios en el instrumento tuvo la intensidad técnica compatible con la disposición de los gobiernos en la promoción de medidas políti-camente aceptables por las doctrinas hegemónicas en los mandatos gubernamentales.Pal a b r a s c l av e : presupuesto público; infraestructura; política pública.Public budget as an instrument of government action: an analysis of its redefinitions in the context of public policies of infrastructure This paper aims to explain the role of the public budget as an instrument of the government for formulating infrastructure public policies in Brazil. The changes promoted in the budget management for the execution of the Growth Acceleration Program -Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -are the empirical objects of analysis. It is adopted the theoretical ...