ResumoAs mudanças na atual versão da Declaração de Salamanca e sua influência na elaboração de documentos legais confirmam que educação inclusiva e Educação Especial têm sido consideradas sinônimas em nosso país. Assim, este artigo problematiza o conceito de educação inclusiva difundido em políticas públicas e no contexto escolar brasileiro, a partir da primeira tradução da Declaração de Salamanca, disponível em 1994 e reeditada em 1997, e da segunda tradução, que hoje está disponível em meio digital no website do Ministério da Educação. A opção metodológica envolveu a pesquisa documental e a análise documental. A partir delas, buscamos constatar e analisar de que forma as alterações na Declaração de Salamanca, hoje publicizada e veiculada no Brasil, colocaram a educação inclusiva como tarefa da Educação Especial, provocando uma miscelânea de conceitos, definições e interpretações envolvendo essas duas expressões. Foi possível observar que as políticas públicas para a educação inclusiva e a Educação Especial foram/estão sendo propostas tendo por base as modificações e as interpretações dessa Declaração. As alterações aparentemente despretensiosas na Declaração de Salamanca e a miscelânea de conceitos e definições sobre as pessoas denominadas público-alvo da educação inclusiva e da Educação Especial podem ter causado confusões conceituais e, certamente, conduzido o rumo da história das políticas e pesquisas sobre essas temáticas no Brasil. Palavras-chave: Educação inclusiva. Educação Especial. Declaração de Salamanca.

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O presente artigo trata de temática da complementariedade entre a Educação Infantil e os Anos Iniciais. Vivências nessas etapas da Educação Básicas, bem como inquietações e discussões realizadas no Grupo de Estudos da Unidade de Educação Infantil Ipê Amarelo, a partir de pesquisa documental, incorporam as reflexões desse artigo. Os documentos mobilizadores de reflexão e analise sobre essa temática foram as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (2009), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/96-, Base Nacional Comum Curricular (2015) e Plano Nacional de Educação (PNE 2014 - 2024). Entendemos que a complementariedade entre as etapas da Educação infantil e dos Anos iniciais precisa ser problematizada para que se possam voltar olhos, ouvidos e mentes às compreensões e ações que envolvem o currículo, a criança, a infância, o brincar, os quais são elementos que necessitam maior atenção e discussão quando se pensa complementariedade dessas etapas na Educação Básica. Este trabalho objetiva analisar as diferentes compreensões sobre esses elementos na Educação Infantil e Anos Iniciais, considerando estas etapas como complementares e, ainda, considerando o atual momento de diálogo sobre a Base Nacional Comum Curricular. Tendo como base os documentos citados, as analises apontam para o fato de que as diferentes compreensões sobre currículo, criança, infância e brincar na educação Infantil e nos anos Iniciais imprimem conotações diferentes conforme o contexto em que estão inseridas, principalmente em função do dualismo histórico entre corpo e mente, separando a criança que na Educação Infantil aprende através das vivências corporais; do aluno que no Ensino Fundamental tem enfocada na mente, na razão a sua promoção de aprendizagem. Entendemos que para se ter a criança e suas culturas infantis como foco da ação pedagógica nas instituições de ensino, é preciso um processo de reflexão e discussão que abranja concepções e ações tanto de professores quanto de equipes de gestão escolar e equipes de gestão educacional. Por fim, defendemos que, independente da etapa de escolarização, a criança precisa ser reconhecida nas suas diferentes formas de aprender, garantindo o caráter de complementariedade entre Educação Infantil e Anos Iniciais.

Este artigo apresenta uma reflexão acerca dos processos de formação docente frente à educação inclusiva e baseia-se em alguns resultados oriundos de uma pesquisa realizada como trabalho de conclusão de curso de graduação (TCC) no ano de 2009. Tal pesquisa objetivou verificar a legitimação da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008) e o que se pensava sobre o trabalho articulado entre o professor de educação especial e o professor de classe comum, trabalho que é referido na política acima citada e que pode constituir um valioso espaço de formação docente através da troca de saberes. Como resultado da pesquisa, pode-se observar que, embora sejam oferecidos processos de formação de professores, estes ainda encontram resistência por parte dos educadores, o que constitui uma barreira a ser ultrapassada para se efetivar uma educação inclusiva. Quanto ao trabalho em parceria entre professor de educação especial e professor de classe comum, este é visto como relevante, mas difícil de ser realizado devido, principalmente, à cultura do isolamento docente. Desse modo, pode-se observar que a formação dos educadores, essencial frente à educação inclusiva, mostra-se ainda um desafio a ser superado.