Este trabalho visou avaliar condições higiênico sanitárias das Unidades de Alimentação e Nutrição de 35 escolas públicas do estado do Tocantins, de 12 municípios selecionados pelo FNDE, monitoradas pelo Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição da Universidade Federal do Tocantins (CECANE/UFT). Utilizou-se um formulário semiestruturado para avaliar as Unidades de Alimentação e Nutrição Escolares, com perguntas acerca dos manipuladores, edifícios e instalações da área de preparo de alimentos, equipamentos e utensílios, higienização ambiental e saneamento, área de armazenamento, controle de qualidade e controle de estoque. A coleta de dados foi realizada entre os meses de maio a dezembro de 2016 e os dados obtidos a partir do checklist foram transformados em percentuais. Foram indicadas as principais inconformidades em relações às legislações vigentes (como resolução 216/2004 e Lei 11.947/2009). Dentre os resultados encontrados destaca-se incongruidades acerca dos manipuladores de alimentos, área de preparo dos alimentos, equipamentos e utensílios, higienização ambiental e saneamento, armazenamento dos alimentos, controle de qualidade e controle de estoque. Concluiu-se que há a necessidade de capacitação permanente dos manipuladores e intervenções de gestores, para garantir as condições higiênico sanitárias das unidades escolares públicas do estado do Tocantins e propiciar a oferta da alimentação segura.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar visa fornecer uma alimentação adequada e saudável aos estudantes. Objetivou-se avaliar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar em 26 municípios do Tocantins no ano de 2018, com base na Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009. Trata-se de um estudo descritivo-quantitativo, a partir das atividades e questionários aplicados com atores envolvidos no programa, os questionários foram elaborados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e aplicados pelas agentes do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal do Tocantins. Os relatórios gerados foram disponibilizados para o estudo, onde foram analisados os seguintes aspectos: possui nutricionista, realiza chamada pública, atinge os 30% destinados à Agricultura Familiar, possui saldo em conta superior a 30%, realiza atividades de Educação Alimentar Nutricional,se o Conselho de Alimentação Escolar é ativo e atuante. Portanto, é importante demonstrar a magnitude do programa.

Os Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE) são parcerias entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e as Instituições Federais de Ensino Superior, que tencionam realizar apoio técnico e operacional à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de forma a garantir a oferta de alimentação adequada e saudável aos discentes de escolas públicas e filantrópicas. Dentre as atividades implementadas pelo CECANE da Universidade Federal do Tocantins (UFT) destaca-se as assessorias e monitoramentos à 36 municípios nos anos de 2016 à 2017, contribuindo para a capacitação de recursos humanos responsáveis pelo PNAE e levantamento de dados acerca da execução. Conclui-se que há a necessidade da ininterrupção das ações do CECANE/UFT, para atender continuamente o maior quantitativo de municípios e atores sociais do PNAE, de modo a promover a eficaz execução do PNAE.

A participação do nutricionista como responsável técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é de relevância para o cumprimento do programa. O estudo visou conhecer a atuação do nutricionista responsável técnico pelo PNAE do Estado do Tocantins. Trata-se de um estudo transversal com abordagem quantitativa realizado pelo Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal do Tocantins (CECANE-UFT). A população desta pesquisa constituiu de 24 nutricionistas, responsáveis técnicos do PNAE dos municípios selecionados e listados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Foram selecionados 25 municípios, no entanto, apenas 4 não responderam o formulário, devido não ter um nutricionista como responsável técnico. Para coleta de dados foi aplicado um formulário estruturado com perguntas referentes às ações de alimentação e nutrição nas escolas; ao responsável técnico pelo programa; e Monitoramento. Os dados foram analisados por frequência absoluta e relativa. Dos 21 formulários respondidos verificou-se que 27,8% realizavam diagnóstico nutricional, 44,4% não elaboravam fichas técnicas, 57,9% não realizavam relatório das etapas do teste de aceitabilidade, 33,3% faziam o cálculo do índice de adesão, 53,8% realizavam controle de qualidade de alimentos, 72,2% não elaboravam Manual de Boas Práticas de Fabricação e 68,8% dos nutricionistas não realizaram treinamento com os manipuladores, não cumprindo assim todas as atividades obrigatórias de nutricionista responsável técnico estabelecido pelo Conselho Federal de Nutricionistas (CFN). Concluiu-se que a execução das atividades obrigatórias e atribuições do nutricionista não estão sendo executadas e precisam ser acompanhadas, demonstrando a relevância da assessoria e monitoramento do CECANE-UFT aos municípios.