O presente artigo apresenta um breve histórico do que denomina de ativismo social feminino, enfatizando que os direitos de igualdade, concretizados em nosso ordenamento, se deram em função dessa luta, de forma que se revestem da condição de verdadeiras conquistas e não meras concessões. Para tanto, através de pesquisa bibliográfica, se analisa a lei tipificadora e/ou qualificadora do feminicídio, inserida nesse contexto de luta de tais movimentos, revestindo-se, assim do caráter de ato simbólico, político e jurídico para o enfrentamento da violência contra a mulher pela sua simples condição de ser mulher.

Constrangimento epistêmico contra as agressões aos direitos fundamentais dos povos indígenas no Brasil e legislação comparada: Brasil x Bolívia Epistemic embarrassment against the aggression to the fundamental rights of indigenous peoples in Brazil and comparative legislation: Brazil x Bolivia

A defesa das normas e princípios constitucionais e legais contras as agressões perpetradas por agentes públicos The defense of the norms and constitutional and legal principles against the aggressions perpetrated by public agents

O presente artigo tem foco na discussão acerca do caráter de laicidade do Estado brasileiro, erigido como norma constitucional, enquanto forma de se garantir o equilíbrio da complexidade performativa cultural-religiosa de nossa sociedade. Para tanto, através do método de pesquisa bibliográfica, apresenta uma análise acerca do que denomina de hermenêutica da diversidade, para evidenciar a necessária mudança paradigmática a se operar, tanto nos níveis de jurisdição do próprio Estado; e alerta para as injunções legislativas de grupos religiosos específicos, bem articulados na esfera pública, capazes de interferir negativamente, agredindo o caráter laico, ou seja, neutro do Estado.

Ativismo judicial e resistência da sociedade civil organizada enquanto freio às agressões aos direitos humanos incitados pelo discurso de ódio Judicial activism and resistance of organized civil society as a brake on human rights abuses prompted by the hate speech