O presente artigo trata do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, a partir do significativo acúmulo de demandas judiciais promovidas pela cidadania ativa, como forma de concretização do direito social fundamental à saúde. Valendo-se de pesquisa bibliográfica e recurso a bancos de dados oficiais, apresenta o percurso doutrinário, a base constitucional e legal, bem como trata das decisões judiciais a essa demanda social como inseridas no contexto de uma política pública judiciária necessária a efetivação de tais direitos, como resposta ao pungente drama existencial humano de acesso aos serviços de saúde.

O presente artigo trata de apresentar a discussão doutrinária relativa às questões hermenêuticas ínsitas aos votos dos Ministros do STF acerca da ADI nº 4277 e da ADPF 132, bem como da repercussão social da Resolução nº 175, do CNJ, cotejadas pelos dados da última pesquisa do IBGE quanto aos casamentos homoafetivos realizados em função de tais decisões judiciais. Utiliza como método de trabalho a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, dedicando-se a analisar a complexidade da relação entre omissão legislativa, dinâmica social e decisões dos julgadores, com enfoque nas concepções de decisionismo, protagonismo e/ou ativismos judiciais.

Constrangimento epistêmico contra as agressões aos direitos fundamentais dos povos indígenas no Brasil e legislação comparada: Brasil x Bolívia Epistemic embarrassment against the aggression to the fundamental rights of indigenous peoples in Brazil and comparative legislation: Brazil x Bolivia

Direito Internacional e Direitos Humanos no século XXI está licenciado sob CC BY 4.0.Esta licença exige que as reutilizações deem crédito ao criador. Ele permite que os reutilizadores distribuam, remixem, adaptem e construam o material em qualquer meio ou formato, mesmo para fins comerciais. O conteúdo da obra e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores, não representando a posição oficial da Editora Amplla. É permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores. Todos os direitos para esta edição foram cedidos à Editora Amplla.