Este artigo tem como propósito dar prosseguimento aos trabalhos de pesquisa e análise sobre a política externa brasileira, iniciados em um aperfeiçoamento entre 1999 e 2000 e desenvolvidos durante o mestrado no Departamento de Ciência Política da USP, em 2002, com apoio da Global Fundation for Research and Scholarship e da Comissão de Cooperação Internacional da USP. Nesta nova etapa, o objetivo principal consiste em traçar um esboço das relações diplomáticas do Brasil com a África e Portugal. Para tanto, pretende-se focalizar o desenvolvimento da política externa brasileira desde a década de sessenta até a de noventa, procurando investigar o posicionamento do Estado Brasileiro diante dos processos de constituição e evolução da CPLP, com relevância para a triangulação diplomática estabelecida entre Brasil, África Portuguesa e Portugal

The article aims to contribute to the debate on Legislative participation in Brazil's foreign policy. The research is based on presidential messages referent to international agreements forwarded to Congress for deliberation between 6 October, 1988 and 31 December, 2006. We find that the Brazilian institutional model does not totally restrict the decision-making process concerning international acts to the Presidency of the Republic and to the Ministry of External Relations. We submit that by analysing presidential messages referent to international agreements forwarded by the Executive to Congress for deliberation, and how these make their way through the Chamber of Deputies, it is possible to identify the existence of a broader spectrum of political participation than much of the literature tends to point out.

DEDICATÓRIAPara Júlia, minha preta. AGRADECIMENTOSA realização deste trabalho só foi possível pelo auxílio prestado por algumas pessoas e instituições, às quais aproveito a oportunidade para agradecer. Albuquerque Mourão, que subsidiaram o desenvolvimento deste trabalho e leram sua primeira versão, sugerindo várias alterações que procurei incorporar ao texto final. Ao Dr. Amâncio de Oliveira gostaria de registrar, ainda, meu agradecimento pela oportunidade de poder partilhar, juntamente com os colegas do CAENI, de debates e análises sobre temas relacionados a esta pesquisa. Neste mesmo sentido, devo registrar meus agradecimentos à professora Dr. Janina Onuki e ao professor Dr. Ricardo Ubiraci Sennes. Todos dois, em vários momentos, se demonstraram solidários à minha pesquisa, me auxiliando em tudo que era preciso.Ao Dr. Fernando Mourão devo um registro em especial. Sem seu auxílio e permanente disposição, não teria conseguido realizar esta pesquisa. Sua generosidade e rigor acadêmico foram, ao longo da elaboração desta pesquisa, elementos decisivos para sua consecução.Sou grato aos colegas da USP e da PUC/SP, com os quais tive a oportunidade de estudar e aprender. Hélio Morrone Cosentino, Roberto Goulart Menezes, Gabriel Cepaluni e Sônia Soares foram amigos e interlocutores constantes. Na Secretaria do Departamento de Ciência Política, "Rai" foi sempre a pessoa com quem pude contar. A Natacha S. Bakri, Patrícia G. Augustin e Renata E. T. Bernardo, que me auxiliaram na revisão do texto final.A Kátia Regina Riedel e nossa filha, Júlia, que partilharam de minhas angústias e alegrias, registro meu agradecimento. Kátia, seu amparo e constante compreensão contribuíram, decisivamente, para o desenvolvimento e conclusão deste trabalho.Agradeço, especialmente, à professora Dr.ª Elizabeth Balbachevsky e ao Dr. Carlos Moreira Henriques Serrano. À professora Balbachevsky, devo não apenas o fato de ter acreditado na realização deste trabalho, como a liberdade para seu desenvolvimento. Quanto ao professor Serrano, devo registrar que, sem sua participação, esta tese não teria sido concluída.Por fim, mas em primeira instância, sou particularmente grato aos entrevistados. Sem suas "palavras" esta tese não existira.Quanto aos erros e possíveis equívocos presentes, a responsabilidade é inteiramente minha. 6 RESUMO Tema permanente da agenda diplomática brasileira há décadas, as relações Brasil-África assumiram um papel de destaque no quadro da política externa desenvolvida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. A fim de compreender seus significados e as possibilidades que se abrem para o Brasil no continente africano, este trabalho faz uma análise da política africana brasileira, ressaltando a dinâmica político-comercial entre o país e os parceiros africanos. Desse modo, procura-se demonstrar que as relações Brasil-África têm se caracterizado por um movimento de intensidade variável, com acentuado declínio entre décadas de 80 e 90, esboçando recuperação e adensamento a partir da gestão Lula. Palavras-chave: Brasil, África, polític...

O artigo analisa a política externa adotada pelo Brasil em relação à África no período posterior à Guerra Fria. Por tratar-se de um tema permanente na agenda diplomática brasileira há décadas, as relações entre o Brasil e a África assumiram um papel de destaque no quadro da política externa do governo Lula. Queremos compreender seus significados e as possibilidades que se abrem para o Brasil no continente africano. Fazemos isso ressaltando a dinâmica político-comercial entre o país e os parceiros africanos, e mobilizamos as seguintes variáveis de análise: as ações diplomáticas e o fluxo de comércio estabelecidopelo Brasil com os países africanos localizados na região da África subsaariana. Como principal argumento, defende-se que o término da Guerra Fria implicou transformações substanciais na agenda diplomática brasileira, afetando diretamente o relacionamento do Brasil com os parceiros africanos. Desse modo, sustenta-se que as relações Brasil-África têm se caracterizado por um movimento de intensidade variável, com acentuado declínio entre as décadas de 1980 e 1990 e recuperação e possível adensamento a partir da gestão Lula. O trabalho divide-se em quatro partes. Na primeira, apresenta-se um quadro geral das relaçõesentre o Brasil e a África no período anterior à década de 1980. Em seguida, enfoca-se o impacto restritivo das crises econômicas internacionais sobre a realidade africana e brasileira, procurando identificar suas repercussões sobre a política externa brasileira em direção ao continente africano. O terceiro tópico dá atenção às potencialidades abertas para o Brasil no continente africano, enfocando as diretrizes e propostas da política externa desenvolvida pelo governo Lula. A última sessão procura sintetizar os argumentos desenvolvidos.

O artigo analisa a atuação dos deputados federais no exercício de suas funções tanto de "controle legislativo" quanto de "controle político" na deliberação dos atos internacionais. A literatura tende a indicar que no Brasil há déficit em matéria de controle legislativo e, no campo das Relações Internacionais, o diagnóstico não é muito diferente. A reconstituição do trâmite legislativo dos projetos de decreto legislativo (PDL) permitiu-nos identificar o padrão de interação entre os poderes, com a constatação de que o Executivo domina a deliberação dos acordos internacionais. Para além do fato do Legislativo ter somente a prerrogativa de apresentar ressalvas aos decretos legislativos, o Executivo tem como controlar o tempo para deliberação dos atos internacionais nas comissões permanentes e a indicação dos relatores na maioria dos casos. Em resumo, mais até do que na política doméstica, os preceitos da Constituição Federal e os mecanismos de controle da agenda à disposição do poder Executivo restringem significativamente o campo de atuação do poder Legislativo na deliberação dos acordos internacionais, principalmente no que diz respeito ao "controle legislativo". A eficácia de mecanismos de controle do tipo "político", como os pedidos de informação, ficam circunscritos a possíveis constrangimentos de ordem eleitoral.