Este artigo aborda o processo de implementação do Piso Salarial Profissional Nacional no estado de Minas Gerais por meio de dois movimentos. O primeiro, de extinção dos direitos dos trabalhadores da Rede Estadual de Minas Gerais e, o segundo movimento, de ampliação desses direitos, no âmbito normativo, mas com restrições fiscais e recursos políticos limitados. O texto utiliza as evidências do processo legislativo e da organização dos trabalhadores, por meio da atividade sindical, para abordar a disputa, ainda em curso, que enseja a implementação do piso nacional em Minas Gerais.

O artigo evidencia as mudanças no plano de carreira dos docentes da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, a partir de 2010, com a implementação do subsídio, que alterou a forma de pagamento e a estrutura da carreira, em atendimento à  legislação federal do Piso Salarial Profissional Nacional, a desvalorização da profissão com redução dos percentuais de movimentação, além do  reposicionamento do servidor mais antigo ao início da carreira.

O presente artigo tem origem nas reflexões decorrentes da dissertação de mestrado, em andamento, pela linha de pesquisa em políticas públicas da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais – Fae/UFMG. Tal estudo evidencia mudanças estruturais implementadas no plano de carreira da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, a partir de 2008, com a implementação, pelo Poder Executivo Estadual, do Piso Salarial Profissional Nacional. A iniciativa introduziu não só o subsídio como forma de pagamento, mas uma série de mudanças na carreira. Verificou-se a redução nos percentuais de promoção e progressão na carreira sob a forma de subsídio, bem como a incorporação de benefícios e gratificações ao vencimento básico como forma de atender a legislação federal. Essa medida sugere que houve um processo de desvalorização da profissão decorrente do reposicionamento dos servidores mais antigos para o início da carreira.