A presente pesquisa objetiva traçar um panorama da energia eólica sob a perspectiva dos impactos ambientais no Brasil. Para tanto, se valeu de uma revisão sistemática, a partir de um processo estruturado de busca de trabalhos científicos junto ao Portal de Periódicos da Capes. A revisão sistemática permitiu aferir que, dentre os principais impactos abordados, estão os de natureza sonora, visual, de restrição na utilização do solo e na utilização dos terrenos, de acidentes com aves e de radiação eletromagnética. No entanto, foi possível identificar que há convergência de quase a totalidade das pesquisas no sentido de que as potencialidades e os impactos positivos da fonte eólica ainda a tornam um meio de produção sustentável e de baixo impacto, em que pese as externalidades negativas. O presente estudo permite aferir as lacunas existentes quando se fala em pesquisa de impacto ambiental da energia eólica no Brasil, bem como das formas de mitigação destes impactos.

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">Este recorte demonstra os resultados da pesquisa que teve como objetivo verificar o potencial de <em>accountability</em> dos pareceres prévios produzidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) relativos às contas anuais dos prefeitos municipais no exercício financeiro de 2012, cujo objeto de análise encontra-se elencado em instruções normativas emitidas pelo próprio órgão, as quais definem o escopo de análise para cada exercício financeiro. Por intermédio dos estudos referenciados nas esferas exploratória, bibliográfica, documental e de observação teórico-empírica observa-se que a Corte de Contas do Paraná ao analisar a prestação de contas do governo municipal, não exerce todo o seu potencial de <em>accountability,</em> limitando-se aos aspectos da conformidade com a legalidade, não utilizando as possibilidades que a legislação lhe oferece, principalmente seu próprio Regimento Interno e, assim, deixa de contribuir para a materialização da <em>accountability</em>, eis que não adentra no aspecto substancial de atingimento de metas e na execução das políticas públicas e programas de governo, tarefa importantíssima para fins de dar a população dados efetivos e concretos sobre a gestão municipal e o desenvolvimento local, não apenas em seu aspecto econômico, mas também social e ambiental.</span></p>

Este estudo tem por escopo analisar o julgamento das contas anuais dos prefeitos municipais do Estado do Paraná, desde a emissão do parecer prévio pelo Tribunal de Contas do Estado até o efetivo julgamento pelo Plenário das Casas Legislativas, a fim de apurar quais os fundamentos que levam algumas Câmaras Municipais Paranaenses a rejeitarem o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas quando este sugere a desaprovação das contas. O método de pesquisa utilizado segue a taxionomia empregada por Vergara (2004), que propõe dois critérios: a) quanto aos fins e b) quanto aos meios. Com relação aos fins, pode ser classificada em pesquisa exploratória e explicativa e, relativamente aos meios, em pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado da pesquisa, verifica-se que a rejeição dos pareceres prévios se dá por questão de natureza política, com preponderância da influência da governabilidade, ocasionando em consequências negativas ao desenvolvimento dos municípios.