Resumo Até a década de 1980, a política migratória brasileira foi pautada pela ótica exclusiva de país de destino, situação que se modificou com a emergência, a partir daquela década, de significativos fluxos migratórios brasileiros para fora do país em decorrência da estagnação econômica e desemprego então vigentes, associados ao aumento das facilidades de transporte e informação. Esses fluxos emigratórios prologam-se até os dias atuais e o Brasil, a partir de então, desenvolveu, gradativamente, uma política migratória voltada para os brasileiros no exterior. Esta pesquisa, descritiva e exploratória, valendo-se dos métodos bibliográfico e documental, visa a analisar como se deu a relação entre o Estado brasileiro e os seus emigrantes, limitada aos planos participativo e institucional, durante a vigência do Estatuto do Estrangeiro, que tratou apenas da imigração em seus dispositivos. Propõe-se também a estudar a nova perspectiva de inclusão dos emigrantes e de manutenção de seus vínculos jurídico-políticos com o Brasil trazidos pela nova Lei de Migração, que entrará em vigor em 21 de novembro de 2017, e será o primeiro marco legal brasileiro a respeito de emigração. Palavras-chave:PoLítica Migratória BrasiLEira; EMigração; LEi 13.445/2017.
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