A biodiversidade aquática e a elevada produtividade pesqueira da Bacia Amazônica se devem principalmente à dinâmica anual dos pulsos de inundação e às extensas áreas alagáveis. Alguns dos principais impactos da construção de barragens para geração de hidroeletricidade incidem precisamente nesta dinâmica hidrológica. A construção da Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte interfere na dinâmica hidrológica da Volta Grande do Xingu (VGX) ao desviar a maior parte da vazão para fora desse trecho do rio. Com base em uma análise crítica da literatura sobre o impacto de barragens e de monitoramentos em campo, que vêm sendo conduzidos tanto pelo empreendedor quanto por pesquisas independentes, verificamos que seriam necessários volumes de água substancialmente maiores do que o hidrograma proposto pela empresa e pela Agência Nacional de Águas (ANA), para não causar a total ruptura na conexão do rio com as planícies alagáveis, com efeitos negativos em cascata que comprometem, inclusive, a segurança alimentar em toda a VGX. A proposta de testar o hidrograma estabelecido pela empresa por seis anos, com uma drástica redução de vazão e perda da previsibilidade e regularidade do pulso anual de inundação, fere o Princípio Precaucionário, contraria o conhecimento ecológico acumulado sobre o tema e coloca em risco o ambiente, a biota e os modos de vida das populações humanas estabelecidas naquela região.Palavras-chave: Volta Grande do Xingu. Juruna (Yudjá). Hidrograma de Consenso. Regras de operação. Belo Monte.

This article addresses the consequences of economic sanctions for the protection of human rights in Latin America. The literature on sanctions and compliance informs three hypotheses, which investigate the relationship between sanctions and the level of rights protection in two groups of countries: those that were targeted by sanctions and those that were not. Using data from the Political Terror Scale (PTS) and from Freedom House, I find empirical evidence that sanctions do improve the level of protection in countries that were not targeted. This finding can be explained by the deterrent effect attributed to sanctions by the compliance literature, broadly interpreted. The presence of economic sanctions in a given year increases the probability of observing better human rights practices by almost 50%. These results hold for the 12 Latin American countries that were not subject to economic sanctions for the period 1976-2004.

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