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O presente artigo debruça-se sobre a resposta da Democracia Brasileira frente ao estado de pandemia da Covid-19 que se instaurou no país, principalmente no primeiro semestre de 2020. Fundadas no pressuposto que o modelo democrático brasileiro se constitui como um conceito forte de instituições abstratas, objetivamos analisar a formação da democracia nacional e sua efetivação ante os efeitos sociais provocados pela Pandemia do Covid-19. Para isso, foi analisado o transcurso histórico-contextual do conceito de Democracia e, por fim, avaliado a Democracia no Brasil a partir dos impactos causados pela Pandemia do Covid-19 e as consequências dessa atuação na efetivação do espaço democrático nacional. Para a consecução dos argumentos foi utilizado um estudo bibliográfico, com dados científicos, fundamentado nas seguintes bases: Scielo, CAPES e Google Acadêmico, usando as palavras-chave: “Democracia”; “Pandemia” e “Covid-19”. Os resultados mostraram que com a Pandemia percebeu-se como a Democracia no Brasil é puramente formal, reduzida à conceitos jurídicos e acadêmicos. Essa abstração se tornou letal às classes mais pobres, pois concretizou sua ineficácia material que há anos desmantela as estruturas sociais de proteção, nega o acesso dos pobres ao exercício prático da isonomia e demonstra o papel secundário do discurso legal, criando um distanciamento entre o que seria a essência da democracia (justiça) e a materialização desse instituto no Brasil (interesses de classes). O processo de Pandemia tende a recrudescer, mas por anos deixará marcas no deck inferior do navio, onde os mais pobres continuarão pobres, os ricos, com certeza, ficarão milionários.

O artigo objetiva analisar a aplicação dos meios legais que conduzem o cumprimento da pena no sistema penitenciário, demonstrando a falta de eficácia do sistema penitenciário brasileiro em questão da ressocialização. Como aspectos metodológicos adotou-se uma pesquisa bibliografia, onde teve como base: artigos, monografias, dissertações e teses sobre o assunto tendo em vista a necessidade de se identificar os estudos já realizados. Os resultados mostraram que a situação atual em que o sistema carcerário, em total desacordo com os princípios da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Execução Penal, onde é necessário se buscar formas que permitam a real aplicação, e não apenas na letra morta da lei, dos princípios, trazendo, benesses aproveitadas por toda a sociedade. Para que haja mudança do setor, é necessário que se tenha uma movimentação política, o que não é muito animador, posto que os presos se distanciam das prioridades dos políticos, muito em decorrência do desinteresse da própria sociedade, que pouco se importam com as condições do cumprimento de pena de quem comete um crime. Contudo, não é pelo fato do fracasso do sistema que se deve pensar em abolição da pena. É necessário medidas a fim de tentar diminuir as mazelas e a estigmatização dos presos, como a privatização, a justiça restaurativa e a ressocialização por meio da educação.