Introduction: Human dignity, as coined by the Universal Declaration of Human Rights (UDHR / 1948), is an expression social solidarity, which should cement the relations between people. Human dignity is the foundation of all rights, such as freedom, equality, justice and peace in the world, and in Brazil, human dignity was deemed a fundamental pillar of the country’s post-1988 constitutional order. Objective: This article seeks to a deeper investigation about the social nature of human dignity and its definition over time. Methods: This is an exploratory research meant to unpack the concepts of "human dignity", "bioethics", "human rights" and "constitution". After describing the conceptual evolution of human dignity and the facts relevant to its conceptual formation in world history - as a normative standard and a legal rule -, we address the Universal Declaration of Human Rights (UDHR/1948), the Declaration of Helsinki (DH/1964), the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights (UDBHR/2005), and the definition adopted in the Constitution of the Federative Republic of Brazil (CFRB/1988). The study was carried out without temporal limitation, and included a review of referenced books, legal doctrines, as well as articles and books in the SciELO database. Results and discussion: The findings ratify that human dignity is the foundation of all rights, including those of freedom, equality, justice and peace in the world, and must also guide the rights and duties of social regulation. Human dignity has changed from a criterion of power attributed to the social position of individuals to a value of the right to freedom, which now goes beyond the right of freedom and is the basis of modern constitutional democracy, which makes possible the realization of solidarity, as well as the duty and purpose of the state and the community. The will of the subject, of society, of the science and of the state, as well as the rules of domination and regulation, must have a limit on human dignity, and human dignity is not just fundamental right, in the sense of the Constitution, and must prevail over the exclusive will of science, the State and society. Therefore, in the making of power decisions and in realization of possible innovations of science involving human beings, human dignity demands the explicit consideration of respect and promotion of it. Conclusion: Human dignity is enshrined in Brazilian constitutional law, as well as in bioethics and in human rights, and it constitutes all the fundamental rights of the human person. It is not merely a rule of autonomy and liberty, and it is an obligatory and non-derogable precept in the making of power decisions, a true main foundation of constitutional democracies.
Resumo:O Estado exerce influência fundamental na vida de todas as pessoas e de todos os grupos humanos. Esse é u m fato do nosso tempo, independente da vontade de cada, não havendo u m a só pessoa, rica ou pobre, poderosa ou humilde, que possa ficar totalmente livre da influência do Estado. Por esse motivo, o Estado é tema de extraordinária relevância e m todos os estudos e pesquisas, de caráter teórico ou visando objetivos práticos, relativos aos comportamentos humanos. Assim, também, para a tomada das decisões de maior importância, de caráter político, econômico ou social, é absolutamente necessário considerar o Estado, como atender às suas determinações ou subtrair-se delas, como usá-lo para auferir benefícios ou para se defender de ameaças ou agressões de muitas espécies. Por todos esses motivos, é constante a preocupação com a evolução do Estado, com o papel que ele poderá representar na história da Humanidade, e m futuro próximo ou remoto. Assim sendo, este trabalho é baseado e m experiência histórica e considerando as circunstâncias presentes, levando e m conta os dados resultantes de estudos e pesquisas e m múltiplas áreas científicas que se ocupam dos comportamentos humanos, é u m esforço de predição quanto ao futuro do Estado. Não é u m a proposta para o futuro n e m u m a especulação abstrata, mas, diferentemente disso, é u m a tentativa de predição do futuro do Estado com bases científicas. Abstract:The State exerts primordial influence in the life of ali the people and ali the human groups. This is a fact of our time, independent of the will of each one, not having anyone, rich or poor, powerful or humble person, w h o can be total free of the influence of the State. For this reason, the State is subject of extraordinary relevance in ali studies andresearches, of character theoretical or aiming practical purpose, concerning to the h u m a n behaviors. Thus, also, for the taking of the decisions of bigger importance, of political, economic or social character, it is absolutely necessary to consider the State, as to take care of to its determination or to deduct themselves from them, as to
I. Importância e atualidade do tema O relacionamento entre as empresas multinacionais e a soberania do Estado é assunto de suma importância e da maior atualidade, que já v e m sendo enfrentado por estudiosos de várias especialidades e que se vem constituindo n u m desafio, sobretudo para os juristas.Relativamente à soberania, desde logo se sabe que é u m conceito fundamental, debatido há vários séculos e, apesar disso, ainda altamente polêmico. Para alguns a soberania é a base daquilo que denominam "o egoísmo dos Estados", e por isso a condenam. Para outros a soberania, ao contrário disso, é, precisamente, a base que assegura a igualdade jurídica de todos os Estados, e por isso a louvam. Dois eminentes internacionalistas, K A P L A N e K A T Z E N B A C H , n u m excelente trabalho e m que estudam os fundamentos políticos do Direito Internacional, mencionam a soberania como u m dos temas mais difíceis do Direito, por considerá-lo equívoco e, além disso, pela constatação de que a soberania se tornou u m símbolo altamente emocional. P A U L O B O N A V I D E S chama a atenção para esse aspecto quando diz, de maneira muito expressiva, que "o nacionalismo prestigia a soberania". E , na verdade, basta ressaltar esse aspecto para se compreender, ou para se sentir, a conotação realmente emocional que envolve o tema "soberania"
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