The performance of 33 countries was evaluated for ecosystem-based management (EBM) of fisheries in three fields (principles, criteria and implementation) using quantitative ordination including uncertainty. No country rated overall as 'good', only four countries were 'adequate', while over half received 'fail' grades. A few developing countries performed better than many developed nations. Two case studies test the method. In Indonesia, Raja Ampat and Papua, rated similar to the national evaluation, but better performance might follow successful implementation of a planned EBM initiative. A workshop in Australia rated regional fisheries managed by New South Wales 20% lower for EBM than federally managed fisheries.

Over half of the countries (58%), mainly developing nations, had fail grades for compliance with the Codes reference points; a chronically poor performance on a basic prerequisite for effective fisheries management. Just under half had 'passable', and these were mainly developed nations. It was surprising that some developed countries do not appear to take the use of limit reference points as seriously as one might expect, but disconcertingly, over half of the countries (55%) seem to exhibit no awareness of the critical importance of limit reference points. This situation needs to be urgently addressed.

No abstract

O presente trabalho trata de uma revisão de experiências de arranjos institucionais de co-gerenciamento no Brasil, enfocando principalmente os desafios e oportunidades para a implementação da gestão compartilhada da pesca. Em um artigo complementar a este (SEIXAS, KALIKOSKI, submetido), analisamos detalhadamente onde estes processsos estão ocorrendo e como estão sendo documentados.Sistemas de gestão compartilhada da pesca, também denominados de co-manejo, co-gestão ou co-gerenciamento 1 , são reconhecidos mundialmente como uma alternativa viável para a efetiva participação de ambos, governo e usuários, na administração da pesca, e como um caminho para a descentralização do gerenciamento pesqueiro (PINKERTON, 2003;1989;POMEROY;BERKES, 1997;. Tais sistemas implicam na presença de relações institucionais interescalares, onde deve haver mecanismos que atuem em diferentes níveis de tomadas de decisão (como, por exemplo, local e federal), provendo meios de lidar adequadamente com aspectos complexos e adaptativos característicos de tais sistemas. As relações institucionais interescalares podem ser horizontais, através do espaço geográfico, ou verticais, através dos níveis de organização (BERKES et al., 2005;YOUNG, 2002;OSTROM et al., 2002). A importância de tais relações tem sido atribuída à capacidade de acelerar os processos de aprendizagem e comunicação, ao passo que aumentam a capacidade da sociedade de suportar, adaptar-se às e aprender com as mudanças (BERKES, 2002).No contexto brasileiro, sistemas de gestão compartilhada que representam arranjos institucionais participativos podem intermediar a proteção das sociedades tradicionais,