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trabalho licenciado sob licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License. RESUMOA água é elemento essencial para a manutenção da vida e a universalização de sua oferta é um direito fundamental. O Brasil, apesar de ser o país com maior volume em água doce disponível, ainda há distribuição desproporcional. No sentido de garantir o controle qualitativo e quantitativo da água, o Brasil instituiu a Lei n.º 9.433/1997, a fim de regulamentar a Política Nacional de Recursos Hídricos. O instrumento contempla, entre outros, elementos de outorga, vazões de referência e medidas de proteção dos corpos hídricos. Atualmente, na cidade de Rio Branco, não há uma estimativa formal da vazão de referência utilizada, porém, os registros apontam para volumes cada vez menores no período árido que, juntamente com a captação sem um controle rígido, pode-se comprometer o manancial. Verificou-se que o sistema de abastecimento público de água na capital do estado do Acre deu início em 1957, e desde então passou por várias mudanças institucionais na prestação do serviço, apresentando descontinuidade das políticas públicas. Consequentemente, o panorama atual de Rio Branco é de apenas 52,66% da população total do município sendo atendida com rede pública de abastecimento de água. PALAVRAS-CHAVE: Abastecimento de água, instrumentos de controle, segurança hídrica.

O monitoramento das informações hidrológicas é essencial ao planejamento sustentável e ao gerenciamento dos recursos hídricos. A curva-chave é uma ferramenta importante de gestão, pois através dela é possível estimar a vazão de um rio a partir do nível da água (cota), e vice-versa, possibilitando planejamento urbano a partir da compreensão do comportamento hidrológico do curso d’água. Assim, o objetivo central do presente trabalho foi elaborar a curva-chave para cinco pontos ao longo do rio Acre, utilizando dados das estações fluviométricas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, localizadas em Rio Branco, Brasileia, Xapuri, Assis Brasil e Boca do Acre-AM, a fim de subsidiar a tomada de decisões, especialmente no que diz respeito ao planejamento de ações concernentes à segurança hídrica. Os resultados mostraram-se satisfatórios, com R² acima de 0,94, sendo a curva-chave bem ajustada. Destacou-se a curva-chave atinente ao trecho que compreende a capital acreana, Rio Branco, dada pela equação Q=0,406 (H+2,3)^2,95, com R² de 0,948 e coeficiente de eficiência NS. A análise, para um período de 20 anos, permitiu constatar mudanças no traçado da curva-chave, relacionado com as alterações do curso d’água. Dessa forma, se conclui que a curva-chave é instrumento que auxilia na gestão dos recursos hídricos, pois facilita a estimativa de vazões, mas vale ressaltar a necessidade de continuidade das medições das vazões regulares in loco, devido à dinâmica das características hidráulicas e geométricas do rio ao longo do tempo.

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O regime fluvial de um rio representa a variação do volume de água durante um período, e é uma ferramenta essencial para o estudo da disponibilidade hídrica. Nesse sentido, este trabalho objetivou caracterizar o regime hídrico fluvial da bacia hidrográfica do rio Acre, considerando a dinâmica espaço-temporal a fim de estudar a sua disponibilidade hídrica. Foram identificas as vazões médias, máximas e mínimas anuais e mensais, obtidas através de tratamento estatístico dos dados fluviométricos de cinco estações ao longo do rio Acre, disponibilizados pela ANA (Agência Nacional de Água e Saneamento Básico). Verificou-se que o período de maior disponibilidade hídrica, para as séries históricas estudadas, ocorreu entre os meses de dezembro a abril, enquanto o período com menores vazões médias mensais ocorreram entre junho e setembro.