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A proteção integral é consolidada como doutrina jurídica brasileira voltada para crianças e adolescentes. Configura-se nos elementos: responsabilidade compartilhada, reconhecimento da condição de sujeito, princípio da prioridade absoluta, direitos fundamentais, prevenção de violências e condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Embora acolhida em 1988-1990, a realidade de crianças e adolescentes brasileiros ainda exige cuidados. As violências contra essa população persistem e são reconhecidas no país. As muitas forma de violência na seara infantoadolescente se relacionam com as mazelas das promessas humanistas em geral. A partir de ferramentas da teoria crítica dos direitos humanos é possível dialogar com a proteção integral de forma mais abrangente e mais profunda, no sentido da consecução de dignidade concreta e emancipadora, por via da consideração das vulnerabilidades, tanto intrínsecas, quanto em outras que comumente se acumulam no contexto de países como o Brasil (aqui tomados como periféricos), como é o caso da vulnerabilidade socioeconômica.

O presente artigo estuda o Documento aprovado em janeiro de 2018pelo Papa Francisco “Oeconomicae et pecuniariae: considerações para um dis-cernimento ético sobre alguns aspectos do atual sistema econômico-financeiro”(OeP), em linhas gerais, e especialmente, contrasta os alertas e propostas como problema das políticas de austeridade assumidas após a crise econômica de2007-2008 iniciada nos Estados Unidos e irradiada para o sistema mundial.Recorta-se na medida específica do congelamento dos investimentos federaisem educação e saúde no Brasil, por intermédio da Emenda Constitucional no95, de 15 de dezembro de 2016. Aponta-se para o erro da medida estudada,tendo em vista a desigualdade econômica brasileira de matriz estrutural e da baixíssima mobilidade social “para cima”, os alertas para discernimento éticono agir mercantil, a obrigatoriedade de submeter autoridades públicas à preo-cupação com o bem-estar e a consequente demarcação clara entre os setoreseconômico e político, a ensejar vigilância constante na direção da integralidadedo bem, que deve pautar todas as atividades humanas.Palavras-chave: Oeconomicae et pecuniariae. Crise de 2007-2008. Congela-mento de investimentos sociais.Abstract: The present article studies the Document approved in January of 2018by Pope Francisco “Oeconomicae et pecuniariae: considerations for an ethicaldiscernment on some aspects of the current economic-financial system” (OeP),in general lines, and especially, it contrasts the warnings and proposals with theproblem of austerity policies taken in the aftermath of the 2007-2008 economiccrisis that began in the United States and radiated into the world system. It is cutto the specific extent of the freezing of federal investments in education and healthin Brazil, through Constitutional Amendment no 95, of December 15, 2016. It ispointed to the error of the measure studied, in view of the economic inequalityand the very low social mobility “upwards”, the warnings for ethical discernmentin the mercantile action, the obligation to submit public authorities to the concernwith the well-being and the consequent clear demarcation between the economicand political sectors, to induce constant vigilance towards the integrality of thegood, which must guide all human activities.Keywords: Oeconomicae et pecuniariae. Crisis of 2007-2008. Freezing ofsocial investments.

Sumário: 1 Introdução; 2 O Brasil da desigualdade: crianças, adolescentes e a pandemia; 3 Fraternidade como imperativo protetivo social na pandemia; 4 Crianças, adolescentes e proteção integral social; 4.1 Políticas de proteção social no Brasil da proteção integral potencializadas fraternalmente; 5 Conclusão; Referências.

Trata-se dos desafios à missão evangelizadora da Igreja no período (pós)Pandemia 2020-2021, tomando como base as especificidades do fenômeno no Brasil e a mensagem da Carta Apostólica Patris Corde, de 2020, escrita pelo Papa Francisco que se encontrava mergulhado na realidade do povo de Deus. Nessa linha, recorta-se em uma das características encontradas na Patris Corde: a coragem criativa. Procura-se encontrar luzes a partir de alguns elementos extraídos dos sentidos de coragem criativa, como a cura individual e social como condição de exercício da virtude em estudo, como a ação humana enquanto verdadeiro milagre, a abertura à Providência. A síntese que se encontrou foi a opção por “salvar o que conta”, as pessoas, refletidas em Jesus e de Maria, cuidados com responsabilidade por José. As fontes principais da pesquisa são a Sagrada Escritura, o Catecismo da Igreja Católica, Cartas e Exortações Apostólicas e ensinamentos de Teresa de Jesus e Edith Stein.