O presente trabalho busca tecer considerações sobre os efeitos do processo de globalização e a introdução do elemento mobilidade na determinação das relações sociais contemporâneas, no que se refere à percepção de uma tendência de morte das experiências de alteridade e sua relação com a viabilidade da teoria da razão comunicativa para fundamentação do direito. A partir de uma abordagem do deslocamento do pensamento da modernidade sugerido por Habermas de uma razão focada no sujeito para uma racionalidade comunicacional, são feitas reflexões sobre como a morte da alteridade nas vivências sociais impõem desafios ao projeto habermasiano de crença na razão comunicativa como possibilidade de instauração de consensos e conhecimentos comuns, capazes de justificar e legitimar os processos de normalização social, entre eles o direito.

Neste artigo, propomos apresentar um recorte dos percalços enfrentados nos últimos 30 anos de constitucionalismo democrático no Brasil a partir de um debate com a ideia de acesso à “sala de máquinas” da constituição apresentada por Roberto Gargarella. O nosso recorte centra-se na disputa pela constituinte exclusiva em 2013-2014 no Brasil. Entendemos que esses percalços estão intimamente relacionados: (i) a uma leitura estritamente normativa da Constituição; (ii) à crença de que o problema soberania popular estaria exclusivamente ligado à concentração de poderes no Executivo e; (iii) à descrença na disputa imanente do sentido de constituição corporificado nas lutas sociais. O enfretamento desses percalços nos demanda pensar uma teoria constitucional que se construa em sua própria prática crítica, performativa e precária. Assim, apostamos nas linhas iniciais do que sugerimos ser um Constitucionalismo Performativo.

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