O artigo propõe revisar a bibliografia especializada e discutir a função das políticas públicas sob a vertente das ações afirmativas como ferramenta do Estado Democrático de Direito para a busca pela igualdade de gênero. Utiliza-se de levantamento bibliográfico e legislativo, com destaque para artigos de periódicos e coletâneas de livros especializados no tema, bem como de mapeamento histórico das políticas públicas comprometidas com a igualdade de gênero no País.  Realiza-se o debate sobre leis de cotas eleitorais para explorar a efetividade das políticas de ação afirmativa na mitigação da desigualdade entre homens e mulheres nos espaços de poder e decisão no Brasil. Aponta-se a importância de referidas ações, vez que remanescem no País a disparidade salarial, a inexpressiva representatividade política, a desigual divisão sexual do trabalho, que historicamente subalternizam as mulheres. Apesar da resistência do Poder Público brasileiro, especialmente a partir de 2016, conclui-se que são essenciais medidas públicas e oficiais que proponham uma nova organização das estruturas de poder.

O presente artigo busca analisar os métodos de ensino participativo, a partir de uma análise comparativa com o modelo tradicional-expositivo de ensino. Nessa perspectiva, será estudado modelo de aprendizagem ativa, e posteriormente, a sua influência no alcance de uma estrutura educacional mais democrática. As novas exigências sociais e educacionais serão contextualizadas ante a Globalização e a Pandemia atual, ponderando as contribuições e os desajustes encontrados nesse contexto. Por fim, elencará cinco métodos de ensino participativo, refletindo, após, a respeito do modelo pedagógico ideal para o século XXI. Neste trabalho foi empregada pesquisa teórico-bibliográfica e documental, sendo a abordagem qualitativa.

A participação política paritária das mulheres remanesce um desafio para a sociedade brasileira do século XXI. Em que pesem as iniciativas oficiais, com destaque para as cotas eleitorais regulamentadas pela Lei nº 12034/2009, o percentual de cadeiras ocupadas no parlamento por mulheres no Brasil é, atualmente, de apenas 10,7% para a Câmara Federal e 14,8% para o Senado, enquanto as mulheres representam 51,5% da população total do país e 52% do total dos eleitores. Objetiva-se demonstrar que as cotas eleitorais não se traduziram em uma medida efetiva para superar essa disparidade, apesar, de contribuírem para alguns avanços. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental para o desenvolvimento deste texto. Indica-se, por fim, que do reduzido percentual de mulheres ocupantes de cargos públicos eletivos, a maior parte é oriunda de famílias com tradição masculina na política, pai, irmão, marido.

The role of women in the fisheries sector is largely underestimated and underreported. Although women are a fundamental part of the seafood supply chain in Brazil, fisheries management is gender-biased; sectoral programs and policies fail to recognize, support, and guarantee fisherwomen legal and labor rights. Brazilian fisherwomen have been very active in claiming their rights and recognition in the fisheries sector; however, public policies are lagging, and so are the studies that subsidize them. Within the UN Decade of Ocean Science for Sustainable Development and 2030 Agenda, it is critical to analyze the interactions between SDG 14 (Life below water) and SDG 5 (Gender equality) to discuss the gender dimensions underpinning fisheries (un)sustainability. We performed a systematic literature review and bibliometric analysis of gender-oriented studies in marine fisheries in Brazil. We identified 19 studies, published up to December 2020, focused on artisanal fisheries. The publications show that women are present in fisheries and are fundamental subjects to maintaining the activity and continuity of this livelihood. However, fisherwomen remain invisible. Their work is underreported, underpaid, and undervalued, which jeopardizes the sustainability of artisanal marine fisheries. Considering the knowledge gaps to be addressed during the Ocean Decade, we recommend that researchers and politicians work to: make "hidden workforce" of women visible, embrace interdisciplinarity, set research priorities, fill the data gap, and subsidize public policies. During the next few years, it is critical to enable and settle monitoring and assessment programs that provide open access to data, information, and technologies for the predictability, the sustainable harvesting of the ocean, and the correct design of gender-sensitive fisheries and aquaculture policies.

A perspectiva descolonial aponta como uma consequência desta equivocada estruturação das relações, a existência de classificações como civilizados/primitivos, superiores/inferiores, modernos/tradicionais, a partir das quais se naturalizou o padrão eurocêntrico universal que inferioriza e exclui aqueles que em tal modelo não se encaixam. A contestação desse paradigma liberal moderno pelos movimentos sociais na América Latina, nos anos 1980, fez emergir um novo constitucionalismo latino-americano pautado no pluralismo político e jurídico e no reconhecimento de novos sujeitos e direitos, na tentativa de se instituir, nos países da América Latina, uma prática democrática menos desigual, menos excludente e mais condizente com o nosso contexto. Analisamos, neste cenário, a condição das mulheres pescadoras no Brasil, suas vivências, suas compreensões e sua resistência aos padrões androcêntricos da pesca, além das limitações impostas pelo Direito e de sua capacidade de resistência, a qual vem impondo, paulatinamente, fissuras em um sistema que parecia inalterável. Objetivamos confirmar que há o intercruzamento de vulnerabilidades que compõem o cotidiano das mulheres pescadoras brasileiras, utilizando, para tanto, aporte teórico oriundo de pesquisa bibliográfica e do levantamento de narrativas de mulheres pescadoras, em um esforço e reconhecimento para dar espaço e publicidade as suas vozes e demandas.