A promulgação da Lei n o 9.478, de 1997, proporcionou um maior ingresso de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural em alguns municípios brasileiros. Por ser uma receita transitória, é relevante investigar a aplicação desses recursos, da perspectiva das finanças públicas. Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros, no período de 1999 a 2011. A estratégia metodológica envolveu o uso do modelo econométrico de painel, a partir da utilização das variáveis receitas orçamentárias, royalties e despesas de capital dos respectivos municípios, obtidas a partir de fontes secundárias. Os resultados mostram que os municípios mais dependentes dos royalties elevaram as despesas de capital com o aumento dos royalties, tanto pela ótica per capita como pela proporção fiscal.Pal av r a s -c h av e : royalties; finanças públicas; municípios.Los efectos de la aplicación de regalías en petróleo sobre inversiones públicas en los municipios brasileños La promulgación de la Ley 9.478 de 1997 proporcionó una mayor afluencia de regalías (royalty) de petróleo y gas natural en algunos municipios de Brasil. Al ser una receta de transición, es relevante investigar la aplicación de estos recursos desde el punto de vista de las finanzas públicas. Este artículo tiene como objetivo analizar los efectos de la aplicación de las regalías del petróleo en las inversiones públicas en los municipios brasileños en el período 1999-2011. La estrategia consistió en la utilización de un modelo econométrico de panel, a partir de la utilización de los variables ingresos presupuestarios, las regalías y los gastos de capital de los respectivos municipios, obtenidos de fuentes secundarias. Los resultados muestran que los condados más dependientes de regalías se incrementaron los gastos de capital con la entrada de las regalías, tanto por la perspectiva per cápita como la perspectiva fiscal.Pal a b r a s c l av e : derechos de autor; finanzas públicas; municipios.

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar o processo de distribuição da verba publicitária da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR) no Brasil, considerando os marcos regulatórios que disciplinam a contratação desse tipo de serviço. Para tanto, foram empregados recursos metodológicos de pesquisa documental, bem como aplicação de análise descritiva e exploratória dos dados catalogados para o período de 2011 a 2014. Os resultados evidenciam que os gastos no período somaram R$ 630,13 milhões. Verificou-se que a televisão concentra a maior parte da verba de mídia, com uma média de R$ 106.249 milhões de gastos por ano, equivalente a 68% do total da verba publicitária da Presidência da República. O Grupo Globo Comunicações lidera como maior beneficiário em todas as agências, seguido da Record, SBT, TV Bandeirantes e por último a Rede TV!. Conclui-se que a destinação de verba pública para a promoção das ações governamentais contribui, sob o argumento da chamada "mídia técnica", para o fortalecimento dos oligopólios da comunicação, tratando-se assim de uma política de comunicação em que o governo, na condição de anunciante, favorece a concentração. O artigo contribui com a literatura sobre as análises de resultados de gestão pública.

Resumo:No período de 1999 a 2011, os municípios brasileiros afetados pela exploração de petróleo e gás natural arrecadaram em valores correntes cerca de R$ 35,5 bilhões em royalties petrolíferos. Este artigo tem como objetivo verificar se a entrada dos royalties afetou a formação das despesas de educação e cultura em 738 municípios brasileiros entre 1999 e 2011. A metodologia envolveu o uso do modelo econométrico de painel. Os resultados indicam que as unidades subnacionais mais beneficiadas tiveram suas despesas de educação afetadas negativamente pelo ingresso dos royalties. Palavras-chave: Royalties; Educação; Gastos; Municípios. The effects of oil royalties on education and culture expenses in Brazilian municipalities Abstract:From 1999 to 2011 the Brazilian municipalities affected by oil and natural gas production received, in current values, around R$ 35.5 billion in royalties. This article aims to verify whether the royalties affected the education and culture spending in 738 Brazilian municipalities, and to identify if there is any kind of pattern in these expenditures between 1999 and 2011. The methodology involved the use of a panel data model. The results indicate that municipalities with large royalty´s revenues had their education expenses negatively affected by royalties input.

ResumoO Brasil definiu, em 2010, o seu Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A internet em banda larga vem adquirindo importância fundamental na organização dos processos produtivos, na circulação das mercadorias, do dinheiro e na organização da cultura. A velocidade de acesso à internet com capacidade de transmitir dados, som e imagem em tempo real é hoje condição básica para os mais diversos processos econômicos e sociais. O acesso universal, condição essencial para a consolidação de uma cultura digital, é um problema para países em desenvolvimento, com alta concentração de renda, dado o alto volume de investimentos exigido. As camadas de baixa renda, sem uma ação decidida de políticas públicas, tendem a permanecer à margem desse processo, reproduzindo-se, assim, os velhos dilemas do desenvolvimentismo. Neste texto, defende-se a necessidade de se pensar a universalização da internet banda larga no interior de uma política mais ampla, de democratização cultural. AbstractIn 2010, Brazil defined its National Broadband Plan (known as PNBL -Plano Nacional de Banda Larga). Broadband connection has been acquiring primal importance to the organization of productive processes, commodities, money circulation and cultural organization. The internet speed connection that allows us real-time transmission of data, audio and video is an essential factor for most economic and social processes. Universal access, considered an important element in the consolidation of a digital culture, is a typical issue for developing countries due to high costs and economic conditions of the low-income stratum. Thisstratum, without real public policies, are expected to remain excluded from this process, thus, the old dilemmas of developmentalism return. In this paper we defend the view that the universalization of broadband connection needs to be at the core of a wider public political discussion related to cultural democratization.Palavras-chave telecomunicações, internet em banda larga, universalização.Classificação JEL H54, O29, Z18.

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