Na manufatura de aparelhos eletroeletrônicos, vários matérias são empregados, especialmente metais e plásticos, de decomposição delongada e altos índices de impactos negativos para o meio ambiente. O presente artigo tem por escopo examinar, em ótica interdisciplinar, o capitalismo verde como mecanismo de gestão no descarte de resíduos eletroeletrônicos, perfazendo uma análise crítica quanto às práticas anticapitalistas e não consumistas como métodos redutores da poluição por obsolescência programada, bem como as legislações brasileiras e os esforços de organizações internacionais voltados para a redução de impactos ecológicos poluidores, ligados à produção industrial, o consumo e má gestão do lixo, face a interesses políticos, econômicos e sociais. No intuito de promover uma abordagem contextualizada, utilizou-se uma metodologia quanti-qualitativa, de caráter investigativo e interpretativo, que compreende a revisão bibliográfica, através de um viés crítico e comparativo, examinando também informações quantitativas nas produções mais recentes, num diálogo entre árvores científicas, tendo como pano de fundo a justiça distributiva na teoria da justiça como equidade, de John Rawls (1997) e revisitada por Ronald Dworkin (2006), como uma equidade social, aplicada à promoção do direito à cidade, proposta por Henry Lefebvre (2001). Ao final, a pesquisa concluiu que os diálogos globais, econômicos e sociais, ainda são incipientes, no tocante ao descarte de resíduos eletroeletrônicos, ainda que a reciclagem de componentes e peças dessa linha de aparelhos possa ser recolhida e reciclada de maneira mais organizada, posto que a tragédia anunciada poderia ter os seus impactos mitigados, por meio da aplicação de paradigmas da justiça distributiva, desde a formação do pensamento e das técnicas de produção industrial.

O presente artigo traz à discussão a funcionalidade da mediação e da arbitragem como instrumentos alternativos de solução de controvérsias potenciais nos conflitos de interesse oriundos do setor empresarial do agronegócio, com  enfoque nos valores e preços de contratos entre pessoas jurídicas, onde o intuito é a harmonização dos interesses comuns e privados, solucionando questões econômicas contratuais, através de procedimentos mais céleres, desburocratizados e eficazes, em vistas à prestação de decisões atentas às personalidades dos casos, colaborando também com a redução da judicialização de conflitos, utilizando uma construção metodológica de pesquisas bibliográficas, com revisão da legislação, da doutrina e da jurisprudência já desenvolvida até o presente momento, num procedimento quantitativo-qualificativo-descritivo de conceitos e resultados, contextualizando modelos de contrato desta senda da indústria, que tradicionalmente vincula-se estreitamente a interesses de governos, legislações internacionais e trespasses financeiros de grande monta. Os resultados obtidos comprovam que, face a legislações internacionais conflitantes, a mediação e arbitragem são os métodos mais benéficos para o equilíbrio de interesses das partes dos contratos.

The Constitutional State gives the parties fundamental rights and guarantees of reserve and participation in the construction and control of judicial decisions, representing a true exercise of democracy. In this approach, it is vitally important to motivate and justify judicial decisions. The lack or deficiency in the grounds undermines the broad defense, as well as other constitutional procedural principles. In 2018, the Law No. 13.655 was published, which introduced changes in Law of Introduction to Brazilian Legislation (LINDB), with the aim of providing greater legal certainty, presenting some approaches that are related to the improvement of the basis of judicial decisions. The purpose of this work is to study the constitutional principle of a ample defense in the civil process, analyzing jointly the recent changes introduced in the Law on Introduction to Brazilian Law, especially in Articles 20 and 21, asking whether these changes contribute to achieve this principle. Using an exploratory and analytical method, through a bibliographical review, analysis of academic articles and standards, a careful reading was carried out, selecting the relevant aspects to finally proceed with a theoretical and analytical approach to the principle of ample defense introduced on the former law of Brazilian’ civil law procedures.

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